Em sessão de 12h, professores e servidores lutam pela manutenção dos seus direitos

A última terça-feira, 09/07 foi marcado por acalorados debates na Câmara de Vereadores de Itabuna. O motivo foi a sessão extraordinária para análise e votação dos vetos promovidos pelo Prefeito Fernando Gomes acerca novo do Regime Jurídico dos servidores públicos que passou a vigorar em substituição à Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. A sessão teve início às 9h da manhã e só foi concluída às 21h após muitos embates entre a base do governo, vereadores da oposição e dirigentes sindicais.

Representando os interesses do funcionalismo público estavam presentes representantes da Diretoria do Sindicato do Magistério (SIMPI), do Sindicato dos Guardas Municipais (SINDIGUARDAS), do Sindicato dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias (SindiACS/ACE) e dos Servidores (SINDISERV). Na referida sessão, os vereadores detinham o poder de aprovar ou derrubar os vetos do Prefeito realizados no estatuto dos servidores. Para a Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira, o momento foi de muita tensão, pois os servidores públicos já haviam perdido algumas garantias com a mudança do regime, portanto, precisavam garantir o máximo de direitos no texto da lei.

Após muita pressão, os vereadores derrubaram alguns vetos e mantiveram o direito de acréscimo de 100% às horas extras para trabalhos realizados aos domingos e feriados pelos servidores públicos. Além disso, ficou assegurado o direito do servidor continuar trabalhando, ainda que aposentado, até a idade máxima de 75 anos, quando ocorrerá a aposentadoria compulsória. Outra conquista significativa para luta de classe foi o direito à permanência de, pelo menos, 7 (sete) membros para composição das diretorias sindicais, uma vez que o texto do estatuto queria reduzir para o máximo de 3 (três). Os vetos rejeitados deverão seguir para sanção do Prefeito e caso este rejeite, caberá ao Presidente da Câmara fazê-lo.

De acordo com a Presidente do SIMPI, a participação dos professores e servidores no plenário foi de fundamental importância neste processo, Além disso, pede que a categoria permaneça unida, pois agora o sindicato irá intensificar a luta pela reformulação do plano de carreira. “O estatuto já está firmado, precisamos agora garantir que nosso plano seja atualizado de forma a garantir a dignidade e valorização de nossa profissão”, conclui Carminha Oliveira.

Fonte: Ascom SIMPI

Foto: Blog Ipolitica