SIMPI busca rever com Prefeito e Vereadores o projeto do Regime Jurídico Estatutário.
A Diretoria Executiva do Sindicato do Magistério SIMPI, atenta às movimentações político-administrativas do município, sobretudo no tocante à possível alteração do regime jurídico dos servidores públicos de celetista para estatutário, encaminhou ofício ao Prefeito Fernando Gomes e à Câmara Municipal reforçando o interesse em participar das discussões atinentes à construção do texto do novo estatuto do município.
De acordo com a Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira, o ano de 2017 foi marcado por diversos embates entre os Sindicatos de Itabuna e o Governo, tendo em vista que as diversas categorias que compõem o município não acatavam o texto do estatuto aos moldes em que fora apresentado à Câmara. Desta forma, o SIMPI tem solicitado ao governo que seja adicionada uma cláusula ao projeto de lei que permita o servidor escolher a qual regime jurídico deverá estar vinculado, se celetista ou estatutário.
Na perspectiva da sindicalista, é fundamental a participação das entidades sindicais nas discussões do novo estatuto. “Os sindicatos são legitimados para defender os interesses dos servidores, sejam eles da administração ou da educação. Portanto, qualquer aprovação de estatuto sem a nossa participação será tido como um ato ilegal e antidemocrático”, afirma Carminha Oliveira.
No mesmo ofício, a líder sindical ainda solicitou ao Governo que analise, o quanto antes, o pedido de reajuste salarial linear correspondente a 6,81% aos professores de níveis II e III, visto que a data base da categoria ocorreu em 01 de abril. “Aproveitamos a oportunidade para relembrar ao Prefeito que estamos em atraso nas discussões da campanha salarial de nossa categoria, cuja primeira rodada de negociação deverá ocorrer no dia 13 de junho”, complementa Carminha Oliveira.
Vale ressaltar, ainda, que na última quarta, 06/06, o SIMPI convocou a categoria de professores para que se fizesse presente à Câmara Municipal a fim de acompanhar a possível leitura da matéria que trataria do novo regime jurídico municipal. Na oportunidade, a Presidente do SIMPI agendou com os vereadores uma reunião para próxima semana, dia 13/06, às 8h:30min na prefeitura, para que seja discutido com o Procurador do Município, Dr. Luiz Guarnieri e o Consultor Jurídico do SIMPI, Dr. Tadeu Cincurá, a viabilidade de adição de cláusulas ao texto do projeto de estatuto que seja benéfica aos servidores.
Fonte: ASCOM SIMPI
