Vereadores promovem debate sobre o AC, SIMPI apresenta suas alegações e Secretária de Educação não comparece
A luta pela revogação do decreto governamental que retirou 20% do adicional de Atividade de Classe (AC) dos professores da rede municipal continua acirrada. Com o intuito de mediar a situação e ampliar as discussões sobre o assunto, os Vereadores promoveram na tarde desta quarta-feira, 04/10 uma sessão especial e convidou a representação tanto do Sindicato do Magistério (SIMPI) como da Secretaria de Educação, mas esta não compareceu.
De acordo com o Presidente da sessão, Vereador Beto Dourado, o encontro visava ampliar o debate sobre o adicional de classe, portanto pediu que a representação sindical apresentasse suas alegações iniciais. A Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira fez todo apanhado histórico do Plano de Carreira Municipal em paralelo à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e esclareceu que ambas as leis não se excluem, tampouco reduzem direitos. “A lei do piso em nenhum momento afirma que os adicionais devem ser cortados. A Secretária está tendo uma interpretação errônea da legislação. Estamos tentando reverter essa situação pelo diálogo, mas já estamos com o embasamento jurídico pronto para pleitearmos na justiça do trabalho aquilo que está sendo retirado”, firma a líder sindical.
Na oportunidade o Procurador da Câmara, Dr. Geraldo Calasans parabenizou a explanação da Presidente do SIMPI e lamentou a ausência da Secretária da Educação Anorina Lima, que não compareceu, tampouco enviou qualquer representante de sua secretaria para fazer o contraponto das informações trazidas pelo sindicato. “A professora Carminha nos deu uma verdadeira aula acerca da legislação educacional, mas não tenho como emitir qualquer parecer conclusivo, pois careço de informações oriundas da Secretaria de Educação”, declara o Procurador. Esteve, também, presente no embate o Procurador do Município, Dr. Kelvin Póvoas, mas este não se posicionou sobre o assunto.
Os vereadores se demonstraram bastante insatisfeitos com a ausência da secretaria e se comprometeram a fazer uma convocação para que a mesma compareça nos próximos encontros. Os edis pretendem, ainda, promover um encontro com o Prefeito Fernando Gomes para próxima segunda, 09/10. Neste ínterim, a diretoria do SIMPI já se organiza para convocar uma assembleia para esta sexta, 06/10, às 9h:30min no auditório do sindicato, quando deverá fomentar novas discussões e traças outras estratégias de luta.
Fonte: Ascom SIMPI
