SIMPI esclarece que ações referentes ao AC continuam na Justiça do Trabalho
A Diretoria do Sindicato do Magistério – SIMPI tomou como surpresa a decisão tomada na última quarta-feira, 13/02 pelo Prefeito Fernando Gomes que autorizou o retorno dos 20% da atividade de classe (AC) aos professores que já recebiam o referido adicional por mais de dez anos. O sindicato já vinha lutando por este retorno desde o ano de 2017, quando a Ex-Secretária, Profa. Anorina Smith afirmava, de forma equivocada, que havia duplicidade no pagamento desta gratificação.
A Diretoria do SIMPI, após ter mobilizado toda categoria, se viu obrigada a ajuizar dezenas de ações na Justiça do Trabalho para manter o direito ao recebimento do adicional. “Desde a retirada arbitrária do AC, sem qualquer aviso prévio, o sindicato se posicionou pela legalidade da gratificação. Infelizmente, naquela época, o Prefeito e a Secretária não quiseram voltar atrás da decisão, deixando 428 professores no prejuízo”, afirma Carminha Oliveira, Presidente do SIMPI.
Além disso, o SIMPI solicitou a mediação da Câmara Municipal para que tentasse negociar o retorno da gratificação com o Prefeito. Na oportunidade, os vereadores solicitaram um parecer jurídico do sindicato e da Procuradoria Municipal, para então darem um posicionamento, entretanto, apenas o sindicato atendeu à solicitação. “Foi uma luta árdua, tivemos diversas reuniões na Câmara, mas nem mesmo os vereadores conseguiram convencer o prefeito de que estávamos com a razão, tampouco tomaram qualquer posicionamento mais incisivo pela proteção do salário dos professores”, afirma a sindicalista.
Sendo assim, após noventa dias de tentativa de mediação e não restando outro caminho, o Departamento Jurídico do SIMPI ingressou com ações judiciais pedindo o restabelecimento da gratificação com retroatividade, como também a condenação pelos danos morais sofridos por parte da categoria atingida. “O que mais nos chama à atenção é que justamente no dia em que o Prefeito Fernando Gomes massacrou todos os servidores municipais com a aprovação de um estatuto sem os devidos planos de carreira, tudo com o apoio da maioria dos vereadores; é que ele resolveu devolver o AC aos professores, que já era nosso por direito” afirma a Presidente do SIMPI, que acredita que as vitórias judiciais do sindicato sobre a prefeitura figuram como um dos motivos que fez com que o Prefeito voltasse atrás do erro cometido.
De acordo com o Departamento Jurídico do SIMPI, as ações judicias seguem o seu fluxo normal na Justiça do Trabalho e orienta que, caso haja solicitação da Secretaria de Educação para apresentação de documentos, que estes sejam apresentados, independentemente da existência do processo. “Pedimos apenas que o professor fique alerta e não assine qualquer documento que possa lhe causar prejuízo, como o direito à retroatividade ou renuncia ao direito de ação indenizatória. Na dúvida, entre em contato com o Departamento Jurídico do seu sindicato”, finaliza Carminha Oliveira.
Fonte: Ascom SIMPI
