SIMPI discute com a SEC organização de ensino e jornada de trabalho do professor
A Diretoria Executiva do Sindicato do Magistério – SIMPI agindo em defesa da categoria de Professores Municipais se reuniu no dia 05 de maio com a Secretaria de Educação para tratar da jornada de trabalho dos professores urbanos e do campo, sobretudo os que trabalham nas séries iniciais, bem como a organização de ensino atual que foi implantada na rede.
A Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira iniciou a reunião fazendo uma intervenção pela redução da jornada de trabalho dos professores que atuam na creche, na pré-escola, como também aqueles que lecionam do 1º ao 3º ano. “A Secretaria precisa resolver a situação dos profissionais que atuam nas séries iniciais, pois não é justo que estes não gozem da redução da jornada garantida na lei do piso. O nosso departamento jurídico já está se preparando para requerer judicialmente o pagamento das horas extras destes professores”, afirma a sindicalista.
Além disso, o Consultor Jurídico da entidade, Dr. Thadeu Cincurá, esclareceu que o Planejamento Coletivo (PC) deve sim ser feito na escola, mas o Planejamento Individual (PI) pertence ao professor, portanto, este deverá fazê-lo onde melhor lhe aprouver, pois é de livre escolha do profissional. “Caso a SEC queira a comprovação de que o professor esteja fazendo seu planejamento individual, ela deverá criar mecanismos de comprovação do mesmo, mas não exigir que o professor fique todo período dentro da escola”, esclarece o advogado.
Dessa forma, após a intervenção do SIMPI, ficou decidido que para as séries iniciais até o 3º ano, as sextas-feiras permanecerão em seu antigo formato, ou seja, com as aulas terminando mais cedo para o aluno. Logo, ficou acordado com a Diretora do DEB, Profa. Elisângela Messias, o seguinte: numa sexta-feira o professor permanece na escola para fazer o PC e na outra poderá se retirar mais cedo para fazer o PI, até que seja solucionada a situação da redução da carga horária.
Na oportunidade, o SIMPI cobrou do Departamento Financeiro da SEC, Fábio Melo, a situação dos atuais vice-diretores da rede que não receberam na folha de pagamento deste mês os valores correspondentes ao AC, da função de docência do contraturno. O Departamento solicita que o profissional prejudicado procure a secretaria com o contracheque atualizado.
Quanto às eleições diretas para gestores escolares, ponto bastante polêmico da pauta de reivindicações do sindicato, deverá ser discutido, ainda neste mês de maio, com a participação do Procurador Municipal Luiz Fernando Guarnieri. “O SIMPI não abre mão desta bandeira de luta, pois só poderemos falar em educação democrática quando a comunidade escolar tiver garantido o seu direito de eleger o dirigente de sua escola”, conclui Carminha Oliveira.
Fonte: ASCOM SIMPI
