SIMPI e jurídico nos ajustes para Campanha Salarial e precatórios do FUNDEF
Na última sexta-feira, 08/03, a diretoria executiva do Sindicato do Magistério – SIMPI, se reuniu com os advogados da entidade para tratar de assuntos de extrema relevância para categoria dos professores. Além de ajustar os principais pontos da campanha salarial de 2024, que será lançada neste mês de março, a reunião serviu para traçar critérios de distribuição dos recursos dos precatórios do FUNDEF.
✅ A proposta de reajuste salarial de 3,62% do piso já foi votada e aprovada na Câmara Municipal de Itabuna e o SIMPI tem cobrado da prefeitura o pagamento em folha extra, mas está dependendo da publicação da lei no diário oficial. Segundo informações do Departamento Financeiro da Secretaria de Educação, o pagamento em folha suplementar está dependendo de autorização da Secretaria da Fazenda, após a publicação da lei. Além do pagamento do reajuste, o SIMPI foi informado que os valores retroativos do ticket alimentação referentes aos meses de setembro, outubro e novembro que seriam pagos em 12 parcelas, serão pagos apenas em 3 meses, a partir da folha de março. “Recebemos essa informação com otimismo, pois essa sempre foi a nossa defesa. Sendo assim, no final do mês o professor receberá a parcela atual acrescida da parcela de setembro em valor integral”, afirma Carminha Oliveira, presidente do SIMPI.
📌 Outro ponto de pauta da reunião sindical diz respeito aos precatórios do FUNDEF. Os advogados discutiram critérios para organização e distribuição dos recursos, levando em consideração os professores que atuaram na rede municipal no período de 1998 a 2006. As sugestões levantadas pelo jurídico do SIMPI serão encaminhados ao Prefeito, para que ele possa, junto à Procuradoria Municipal, elaborar o plano de pagamento dos professores beneficiados. “Estamos na expectativa que estes valores judiciais caiam na conta da prefeitura até o final do mês de maio. Já estamos fazendo nosso dever de casa, por isso que o nosso jurídico já tem trabalhado para evitar futuros entraves, uma vez que os critérios de pagamento deverão, também, ser regulamentos por lei municipal”, finaliza Carminha.
🖥️ Depto. de Imprensa do SIMPI
