SIMPI vai à Procuradoria Municipal em defesa das férias!
Divergências em relação ao pagamento do terço de férias e à concessão do ticket alimentação fizeram com que membros da Diretoria do Sindicato do Magistério – SIMPI, estivessem presentes na manhã desta segunda-feira, 11/12 na Procuradoria Municipal de Itabuna. Na última reunião na Secretaria de Educação, o SIMPI tomou conhecimento que o governo municipal pretende remunerar o terço de férias apenas por trinta dias e não pela totalidade dos 45, como determina o plano de carreira da categoria.
✅A presidente do SIMPI, Carminha Oliveira, acompanhada do departamento jurídico, esteve presente na procuradoria para questionar o parecer produzido pelo setor e informar que o sindicato e a classe não irão aceitar qualquer redução de direitos. “Estão rasgando o nosso plano de carreira. A diretoria sindical e a categoria não aceitarão esse golpe em nossas férias. Os professores que atuam direto na docência têm direito a férias de 45 dias, e não irão aceitar que o recesso de carnaval entre nessa conta”, afirma Carminha.
📌 De acordo com os membros da procuradoria, Pedro Aracatibe e Antônio Calhau, a discussão se dá em virtude da mudança do regime jurídico, onde o município alega que o novo estatuto determina que as férias dos servidores são de, apenas, trinta dias. O setor jurídico do SIMPI, por outro lado, defende que o estatuto municipal, por ser uma lei geral, não teria força jurídica para substituir os dispositivos do plano de carreira, que é uma lei específica. A discussão sobre essa questão já está sub judice.
📝 Em relação ao ticket alimentação, o SIMPI defende que todos os profissionais pertencentes ao sistema municipal de educação sejam contemplados na lei municipal. “Estamos lutando pelo direito de todos os professores efetivos e não iremos aceitar segregações”. A procuradoria informou que tentará enviar a minuta do projeto de lei para votação nesta segunda, para que a aprovação pela Câmara Municipal ocorra ainda em 2023. “Nossa classe já decidiu: ou enviam o projeto este ano ou, do contrário, não haverá início do ano letivo em 2024”, finaliza Carminha.
🖥️ Depto. de Imprensa do SIMPI
