SIMPI sinaliza o erro e prefeitura corrige tabela salarial 2025
Desde quando a Lei nº 003/2025, que reajusta o salário dos professores da rede municipal de ensino de Itabuna em 6,27% foi aprovada pela Câmara de Vereadores, que o Sindicato do Magistério – SIMPI, vem sinalizando a existência de erros na aplicação da tabela anexa. Após uma avaliação minuciosa, o sindicato identificou que a tabela não correspondia ao percentual real e trazia prejuízos financeiros, especialmente aos professores dos níveis II e III. Neste sentido, o SIMPI, em 28 de fevereiro, notificou o Governo sobre o ocorrido e finalmente a prefeitura reconheceu o equívoco.
✅ A Secretaria de Gestão e Inovação informou que a tabela foi atualizada e modificada, deixando de iniciar na referência de número 0 e passando a começar pelo número 1. Deste modo, como o referencial inicial mudou, o professor deve observar o salário base e analisar de acordo com o referencial seguinte do que se encontrava. Ex: se você era referencial 05, com a modificação, passará a ser remunerado no referencial 06 (coluna horizontal). Aos recém-empossados, estes já ingressam no referencial de número 01.
➡️ Vale ressaltar que a tabela é dividida em níveis, classes e referências, sendo o nível o indicador da titulação profissional, enquanto os demais itens indicadores temporais de permanência na rede: a classe modifica com decurso de 10 anos e a referência avança no decurso de 03 anos.
⚖️ Registra-se que o Governo Augusto Castro não tem respeitado o direito dos novos empossados no tocante à titulação profissional, motivo este que fez com que o sindicato ingressasse com ação judicial na 2ª Vara da Fazenda Pública, processo de nº 8011055-06.2024.8.05.0113, que está pendente de decisão.
Outro fato que merece atenção, é o processo de reconhecimento da tabela constante no plano de carreira ajuizada em 2012, que já transitou em julgado e encontra-se na fase de individualização de cálculos na Justiça do Trabalho.
