SIMPI reúne os professores aposentados notificados pela Prefeitura Municipal de Itabuna
Na última terça-feira, 05/11, a prefeitura municipal de Itabuna publicou um edital de notificação nº 01/2024 convocando diversos servidores públicos aposentados, entre eles, 38 professores, para que se apresentem com a documentação requerida, sob pena de desligamento da servidão pública. Não é de agora que o Governo Augusto Castro vem sinalizando interesse em demitir os aposentados, porém, é importante ressaltar que muitos destes profissionais estão amparados pela legislação, bem como pela Emenda Constitucional nº 103/2019, uma vez que os pedidos de aposentadoria se deram anterior à vigência do regime jurídico estatutário.
✅ No intuito de proteger os direitos e resguardar os cargos dos professores, o departamento jurídico do Sindicato do Magistério – SIMPI, recebeu os docentes afetados em uma reunião realizada na última quarta, 06/11 para explicar o atual cenário, bem como apontar soluções jurídicas para o impasse. Neste sentido, o sindicato orienta que os aposentados atendam à notificação, encaminhe a documentação exigida e que, no protocolo de esclarecimento, informe o período de requerimento e concessão da sua aposentadoria.
⚖️ Neste ínterim, o SIMPI também estuda a possibilidade de ajuizar um mandado de segurança coletivo, que visa justamente proteger os professores de demissões arbitrárias. “Estamos acompanhando toda essa movimentação e faremos todo o possível para garantir o máximo de proteção aos nossos associados”, afirma Carminha Oliveira, presidente do SIMPI.
🖥️ Depto. de Imprensa do SIMPI
