SIMPI inicia força tarefa à judicializações dos professores recém – empossados
Na manhã desta sexta-feira, 18/10, o Sindicato do Magistério – SIMPI, iniciou uma força tarefa para dar início à judicialização das ações em defesa dos professores recém-empossados, cujos direitos estão sendo negligenciados pelo município de Itabuna. Entre as queixas dos novos profissionais, estão a falta de enquadramento profissional conforme a titulação acadêmica, bem como a ausência do pagamento do adicional de atividade de classe (AC), aos professores que atuam na educação infantil e séries iniciais.
✅ O departamento jurídico do SIMPI já havia oficializado o Governo Municipal para tentar uma negociação sobre esta pauta, porém, sem retorno. Neste sentido, diante da falta de uma solução administrativa, o sindicato irá ajuizar novas ações, que visam proteger os direitos destes profissionais. “É inadmissível que o município não cumpra o mínimo previsto no Plano de Carreira da categoria. Estes professores acabaram de tomar possa, mas já estão sendo frustrados em seus direitos”, afirma Carminha Oliveira, presidente do SIMPI.
📌 De acordo com o advogado sindical Dr. Sidenilton Pereira, a partir do momento que o edital do concurso exige titulação específica para a assunção de determinados cargos, estes títulos devem ser considerados para efeito remuneratório. “Muitos professores com especialização e mestrado não estão recebendo a gratificação inerente à sua capacitação. Isso é inaceitável”, afirma Sidenilton. Além disso, o plano de carreira do magistério municipal assegura o direito ao adicional de atividade de classe (AC) a todos os professores que atuam na educação infantil e nas séries iniciais, porém, o município também não tem respeitado esse adicional de 20%.
⚠️ Neste sentido, o SIMPI está recebendo estes profissionais, que já são sindicalizados, para que assinem a procuração e seja dado início ao processo de ajuizamento das demandas. Os professores que não puderem comparecer nesta sexta, poderão vir na próxima quarta, dia 23, a partir das 14:30h.
🖥️ Depto. de Imprensa do SIMPI
