SIMPI comemora a vitória da Educação!
Após um dia de bastante movimentação política, a diretoria do Sindicato do Magistério – SIMPI, finalmente viu a lei nº 067/23 ser aprovada no plenário da Câmara Municipal, tornando o auxílio alimentação (ticket) numa verba de natureza indenizatória definitiva. Desde às 8h desta segunda, 18/12, que a presidente sindical, Carminha Oliveira vinha tentando negociar com a procuradoria municipal e com a secretaria da fazenda os ajustes na lei, a fim de que o texto pudesse beneficiar os efetivos vinculados ao sistema municipal de educação, inclusive aqueles que atuam em meio período e que estejam em outras funções para além da sala de aula.
✅ Já no turno da tarde, por volta das 13:30h, a diretoria sindical teve que intermediar junto aos vereadores, que tinham a tarde desta segunda como data limite para o encerramento da sessão legislativa de 2023. “Foi uma verdadeira corrida contra o tempo. Ajustamos o teor da lei pela manhã e pedimos apoio do legislativo no turno da tarde, para que os vereadores aguardassem o envio do projeto de lei pelo Governo e iniciassem sua tramitação com urgência. Estamos saindo agora, às 19h, cansados, mas vitoriosos com a aprovação da matéria”, celebra Carminha, líder sindical.
📌A luta pelo auxílio alimentação é antiga, mas somente neste ano o SIMPI conseguiu avanços legais. Primeiramente houve uma aprovação provisória pela lei nº 2.626 de maio de 2023 durante a Campanha Salarial, mas que dependia de regulamentação definitiva. Sendo assim, na tarde de hoje, na última sessão do ano, o SIMPI e os professores conquistaram a lei regulamentadora, que institui o auxílio alimentação dos profissionais do magistério como uma verba de caráter permanente. “A lei garante que o pagamento se inicie quinze dias após à sua publicação, inclusive trata do direito aos valores retroativos. Porém, a nossa maior conquista é o fato de que esta verba agora é permanente e independe da vontade do governante”, assegura o advogado, Dr. José Sidenilton de Jesus.
✊🏼 O projeto de lei segue para sansão do Executivo e já entra em vigor na data de sua publicação. “Teremos novos desafios em 2024, mas, pelo menos, poderemos terminar este ano com o sabor da vitória”.
