Governo sugere nomear de ¨RECESSO¨ parte das férias dos professores!
Na manhã desta sexta-feira, 01/12, no gabinete da Secretaria Municipal de Educação, ocorreu um encontro que reuniu a Secretária titular da pasta, Adriana Tumissa, a presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Hustana Matos e a Diretoria do Sindicato do Magistério – SIMPI, representada pela presidente e vice, Carminha Oliveira e Ionei Gomes, cujo intuito foi discutir a proposta do calendário letivo de 2024. A SME contou com a explanação das diretorias dos Departamentos de Educação Básica (DEB), Acompanhamento e Gestão (DAG) e do setor financeiro.
✅A proposta do calendário preliminarmente apresentada tem como ponto de partida a jornada pedagógica prevista para 15 de fevereiro de 2024 e início das aulas no dia 20 do mesmo mês. Como não foram adotados sábados letivos, o calendário deverá se estender até 10 de janeiro de 2025. Todavia, o que chamou mais atenção na proposta, foi o fato de que apenas 30 dias estavam previstos como férias e os outros 15, aos quais os professores fazem jus, estavam apontados como recesso. A justificativa para mudança da nomenclatura seria um parecer da procuradoria municipal, que sustenta que a partir da alteração do regime jurídico, o estatuto municipal teria predileção em relação ao plano de carreira.
📌Todavia, tal argumentação, além de inconsistente, trará perdas econômicas para a categoria, pois se assim for aprovado, as férias, embora continuem na prática com 45 dias, só terão o terço remunerado por 30 dias. “Nós não concordamos com este parecer. O plano de carreira é uma lei específica e não aceitamos que mudem a nomenclatura de férias para recesso”, afirmou imediatamente Carminha, que propôs uma reunião com o corpo jurídico para discussão da situação. “Não iremos aceitar qualquer modificação que tragam mais prejuízos. Férias e recesso são coisas diferentes e nossa lei é clara: o professor em efetiva docência tem direito a 45 dias de férias”, aponta Carminha.
✊🏼Após o impasse, o SIMPI sugeriu à Secretária de Educação uma reunião ampliada com a participação da procuradoria, em caráter de urgência, para encontrar uma solução jurídica ao problema, antes mesmo da proposta ser enviada para aprovação do CME.
Ascom SIMPI
