Arcabouço fiscal!
O novo arcabouço fiscal, que substitui o teto de gastos do governo federal, pode representar um duro golpe na educação básica. Isso porque, o Projeto de Lei Complementar nº 93/2023, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado Federal inclui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) em seus limites orçamentários. Neste sentido, a inclusão do fundo educacional na lei do arcabouço pode dificultar, ainda mais, os municípios de cumprirem o pagamento do piso do magistério nos próximos anos.
✊🏼 Atualmente, uma das principais bandeiras de luta encampadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, tem sido no sentido de retirar as despesas com a educação do arcabouço, justamente para que verbas ligadas ao cumprimento do piso, transporte e alimentação escolar não sejam comprometidas. “O relatório impõe uma pressão aos recursos destinados à educação pública, limitando os valores a serem investidos, além de impedir o atendimento às metas do Plano Nacional da Educação”, alerta professor Heleno Araújo, presidente da CNTE.
📝O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto, informou à imprensa que pretende submeter a matéria para aprovação antes do recesso parlamentar. Portanto, espera-se que a votação do relatório da nova lei seja realizada até o dia 20 de junho. O Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna – SIMPI, está atento a esta tramitação e já articula junto à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação dos Municípios da Bahia (FTE/BA) a concretização da filiação do SIMPI à CNTE para o fortalecimento da luta nacional pela exclusão do FUNDEB do novo arcabouço fiscal. “Precisamos estar atentos a essa modificação legislativa, pois a aprovação no senado poderá trazer danos irreparáveis à nossa carreira”, afirma Carminha Oliveira, presidente do SIMPI.
🖥️Depto. de Imprensa do SIMPI
Com informações da CNTE
