SIMPI encaminha oficio cobrando pagamento dos sábados letivos
Na tarde desta quinta-feira, (20/04) a Presidente do Sindicato do Magistério – SIMPI, Profa. Carminha Oliveira encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação para cobrar o pagamento dos sábados letivos prestados nos dias 18 de março e 15 de abril pelos professores, bem como alertou sobre a fórmula de cálculo que deverá se dar nos moldes do que estabelece a Constituição Federal.
De acordo com o documento enviado pela Dirigente sindical, o artigo 7º, inciso XVI da Constituição determina que no pagamento das horas extras deverá haver o adicional legal de 50% sobre o valor da hora normal. Além disso, a sindicalista cobra que este pagamento seja realizado, imediatamente, na folha do mês de abril.
Na oportunidade, o SIMPI ainda solicitou cópia dos documentos que tratam dos termos contratuais dos professores que atuam em regime REDA, uma vez que estes profissionais estão apresentando queixas por não estarem sendo contemplados com o direito ao Planejamento Individual (PI). “Embora os educadores contratados não gozem dos mesmos direitos constantes no plano de carreira, não podemos perder de vista que a qualidade do ensino perpassa pelo respeito a todos os profissionais da educação, sobretudo no tocante ao tempo de planejamento pedagógico, que é fundamental para o desenvolvimento de um bom trabalho”, conclui a líder sindical.
🖥️ Ascom SIMPI