SIMPI cobra o pagamento retroativo do decimo terceiro e férias dos professores em escolas difícil acesso
Nesta quinta-feira, 26/01, a Presidente do Sindicato do Magistério – SIMPI, Profa. Carminha Oliveira, junto ao Departamento Jurídico da entidade, encaminharam um ofício à Procuradoria Geral do Município para cobrar o pagamento retroativo do décimo terceiro e das férias dos professores com a inclusão da gratificação de difícil acesso. Segundo a Direção Sindical, a referida verba, por se tratar de gratificação, possui natureza salarial. Portanto, deveria ser computada para fins de pagamento do décimo e do terço.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.913/03, os professores, atuantes na zona urbana ou no campo, que exercerem o magistério em escola classificada como de difícil acesso, farão jus à gratificação de 10% sobre seus vencimentos. “Encaminhamos o ofício à Procuradoria para tentar negociar este pagamento retroativo amigavelmente. Caso haja resistência do Município, iremos buscar outros meios de cobrança, especialmente o judicial”, afirma Carminha.
Neste sentido, o sindicato cobra essa correção de pagamento dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, uma vez que foi evidenciado, após uma apuração jurídica, que este foi o período que o Município deixou de incluir a gratificação de difícil acesso no cálculo do décimo terceiro salário e das férias.
🖥️ Ascom SIMPI
