Presidente do SIMPI encaminha oficio ao prefeito de Itabuna solicitando o reajuste do piso salarial 2023
Na manhã desta quarta-feira, 18/01 a Presidente do Sindicato do Magistério – SIMPI, Profa. Carminha Oliveira, encaminhou ofício ao Prefeito de Itabuna, Sr. Augusto Castro solicitando o cumprimento do reajuste salarial do Piso do Magistério de 14,95% para toda categoria de professores, bem como a regularização das informações previdenciárias perante o INSS. Conforme a Dirigente sindical, com a mudança do regime jurídico de celetista para estatuário, a nova data base definida em assembleia para toda classe passou a ser 01 de janeiro.
Muito embora o Sindicato ainda não tenha lançado a Campanha Salarial de 2023, a Presidente sindical, por orientação do Departamento Jurídico, decidiu se antecipar no envio do ofício, justamente para possibilitar que o Município se organize financeiramente. Inclusive, o sindicato também já solicitou o resumo analítico dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 para fins de análise de contas e eventuais sobras da Educação. “Como é de conhecimento geral, a Lei do PSPN de nº 11.738/08 autoriza o Ministério da Educação a estipular o percentual anual de reajuste do professor. Neste sentido, por força do nosso Plano de Carreira (Lei nº 1.913/03), a linearidade estende o reajuste a todos os níveis do magistério municipal”, afirma Carminha.
No mesmo documento, a líder sindical pede ao Prefeito que o Governo forneça ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) as informações previdenciárias dos professores para efeito de atualização e regularização do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, uma vez que a ausência de dados vem causando prejuízos aos docentes interessados em entrar com pedido de aposentadoria.
Vale registrar que as discussões da Campanha Salarial de 2022 não foram concluídas e que o Governo Municipal ainda não assinou os termos da Convenção Coletiva de Trabalho do último ano. “Já estamos organizando o lançamento da nova Campanha Salarial de 2023 e esperamos que a repactuação seja assinada, para que possamos garantir o diálogo, a manutenção dos direitos e as boas relações institucionais”, finaliza Carminha.
🖥️ Ascom SIMPI
