Quinta rodada discute direitos de professor

Na manhã desta terça-feira, 04/10, a Diretoria do Sindicato do Magistério – SIMPI, participou, junto com representantes da base, da 5ª rodada de negociação da Campanha Salarial dos professores da rede municipal de ensino. O Governo representado pelo Secretário de Educação, Prof. Josué Jr. Brandão e pelo Diretor Financeiro da SME, Fábio Melo, ouviu os pontos de pauta do sindicato e aproveitou a oportunidade para apresentar uma nova forma de pagamento das férias, que deverá ocorrer no mês de dezembro deste ano.

A Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira, abordou assuntos de interesses trabalhistas, como o atraso na atualização do CNIS perante a previdência social, como também a situação da tabela de vencimentos, que já transitou em julgado e em breve deverá entrar em fase de execução. O Secretário, por sua vez, informou que acionará o Departamento de Recursos Humanos e sugeriu agenda com a Procuradoria Jurídica do Município para se inteirar destas solicitações. “Já vencemos a ação da tabela no judiciário e sabemos que em pouco tempo esse processo irá entrar na fase de execução. O município precisa começar a se preparar para efetuar o nosso pagamento”, pontua Carminha.

Uma informação nova trazida na assentada foi referente ao pagamento do décimo terceiro salário e as férias da categoria. De acordo com o Diretor Financeiro, Fábio Melo, o Governo pretende pagar no mês de dezembro, não só a segunda parcela do décimo, como também a antecipação das férias e o acréscimo do terço constitucional. O SIMPI questionou como essa organização iria impactar no desconto de Imposto de Renda; o que foi respondido é que estes proventos serão pagos no mesmo mês, mas em contracheques separados, o que evitará uma incidência elevada no IR. “O pagamento será feito conforme a legislação, 45 dias para quem está em regência e 30 dias para os outros profissionais que não atuam em sala de aula”, afirma Melo.

Neste sentido, o SIMPI já se organiza para realizar uma assembleia com o objetivo de trazer os devidos esclarecimentos à categoria a fim de instruir a classe para que fique atenta, caso haja descontos indevidos. “Como o pagamento do salário, do décimo, da antecipação das férias e do terço serão feitos todos no mesmo mês, é preciso estarmos atentos com a incidência de impostos, para que não sejamos novamente penalizados com descontos abusivos”, finaliza Carminha.
🖥️ Ascom SIMPI