Quarta Rodada de Negociação
Na tarde desta terça-feira, 16/08, aconteceu a 4ª Rodada de Negociação da Campanha Salarial da categoria de professores da Rede Municipal de Ensino de Itabuna. Embora o reajuste salarial já tenha sido conquistado pelo Sindicato do Magistério – SIMPI, outras demandas de interesse da categoria continuam fazendo parte das discussões. Além da Direção Sindical e da representação da base, participaram da assentada o Secretário da Educação, Prof. Josué Brandão Jr., integrantes dos Departamentos da Educação Básica e de Acompanhamento e Gestão (DEB e DAG), representação da Procuradoria Jurídica, como também o supervisor do Departamento de Recursos Humanos.
A reunião foi aberta pela Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliviera, que trouxe à tona a situação dos Precatórios do FUNDEF. De acordo com a líder sindical, embora Itabuna ainda não tenha recebido valores relacionados a esta causa, o sindicato propõe que seja criada uma lei municipal que assegure a devida destinação dos recursos, quando estes chegarem ao município. O Consultor Jurídico do SIMPI, Dr. Tadeu Cincurá irá encaminhar uma minuta de Projeto de Lei, que deverá ser apreciado pela Procuradoria Jurídica municipal.
Outra situação discutida foi referente à reserva técnica, uma vez que os professores da educação infantil e séries iniciais já iniciaram a redução de sua carga horária, conforme a Federal 11.738/08. O Secretário, por sua vez, afirmou que o Governo tem tomado todas as medidas para solucionar este impasse, inclusive informou que o resultado da licitação da empresa integradora de estágio (CIEE) já foi homologado. De acordo com a assessoria técnica da SME, muito em breve, as escolas estarão recebendo novos estagiários para cobrir a reserva dos professores. “Gostaríamos de deixar bem claro que não estamos em greve. O professor está apenas cumprindo o que manda a legislação. Portanto, não há que se cogitar aplicação de falta ou qualquer penalidade salarial à nossa classe”, afirma a Sindicalista Carminha, a qual teve a fala endossada pelo Secretário, que afirmou não haver qualquer decisão do Governo de aplicação de medidas punitivas.
O aumento dos valores de descontos de Imposto de Renda e Vale Transporte dos professores também foi suscitado pelo sindicato. De acordo com Osmundo Santos, Supervisor do RH, a atualização do novo sistema não tem reconhecido os dependentes informados pelos servidores no programa “eSocial”, o que tem gerado divergência de informações. O RH reconheceu a falha e informou que estará trabalhando na devida atualização do cadastramento de dados. Além disso, o SIMPI aproveitou a oportunidade para requerer que as verbas fixas recebidas pela categoria, como Adicional de Classe e Suporte Pedagógico, sejam consideradas a fim de liberação de margem de consignação, pois muitos professores pretendem realizar empréstimos, mas estão ficando impossibilitados por conta do não reconhecimento destes rendimentos. Tal pedido ficou de ser analisado pelo RH da prefeitura.
🖥️ Ascom SIMPI
