Redução de Jornada

📢 Os professores que atuam nas creches, educação infantil e séries iniciais do 1º ao 3º ano, em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, 10/08, no auditório do Sindicato do Magistério – SIMPI, deliberaram que, a partir da próxima semana, só irão ministrar aula de segunda à quarta-feira. O motivo da decisão é o descumprimento da Lei 11.738/08, por parte do Governo Municipal, que não está respeitando a redução da jornada de trabalho dos profissionais do magistério em 1/3.

De acordo com a Lei do Piso Nacional, o professor em efetiva regência tem direito à chamava reserva técnica, que garante a redução da jornada de trabalho do docente para planejamento, avaliação e estudo. A lei, que está em vigor desde 2008, já foi validada pelo Supremo Tribunal Federal, porém o município de Itabuna só contemplou uma parte da categoria. De acordo com a Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliviera, este direito foi assegurado em mesa de negociação com o Prefeito, porém alguns entraves, como a mudança de Secretários e falta de planejamento adequado pela gestão, fizeram com que muitos profissionais tivessem o seu direito desrespeitado.

De acordo com as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, o governo estuda realizar uma seleção para contratação de novos profissionais, ainda no mês de setembro. Todavia, essa contratação depende de acordos a serem redefinidos com o Ministério Público, como também de aporte financeiro para pagamento de profissionais REDA. “Não é justo que os outros segmentos já estejam usufruindo da redução da carga horária e nós, que trabalhamos com a educação infantil estejamos desassistidos. Queremos o que é nosso por direito”, afirma uma das professoras participantes da assembleia.

Após a assembleia, a Presidente do SIMPI deverá encaminhar ofício ao Secretário de Educação para que o Governo tome ciência da decisão dos professores. “Esperamos que após o ofício, o secretário possa nos apresentar uma solução viável a este impasse, pois nossos professores não podem mais abrir mão de um direito constitucional que os assiste. Não havendo solução, a partir desta segunda (15/08), os professores dos segmentos afetados só estarão recebendo alunos em sala de aula nos dias de segunda, terça e quarta-feira, pois nos outros dias estarão usufruindo da redução de sua carga horária para realização do Planejamento Coletivo (PC) e Planejamento Individual (PI)”, finalizada a líder sindical.

🖥️ Ascom SIMPI