Reserva Técnica
A Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira, por meio de ofício nº 18/2022, buscou informações perante à Secretaria Municipal de Educação acerca da aplicabilidade da redução da jornada de trabalho dos professores que atuam nas creches, educação infantil e séries iniciais, uma vez que o direito à reserva técnica é assegurado pela Lei nº 11.738/08 e foi conquistado pelo sindicato ao longo da Campanha Salarial em mesa de negociação.
De acordo com o ofício nº 46/2022 emitido pela Profa. Janaína Araújo, Secretária de Educação, a implementação da reserva técnica está sendo garantida, inicialmente, para as escolas que estão voltando para modalidade presencial. No documento, enfatiza a adoção de outras medidas, como a contratação de estagiários de ensino superior e profissionais, além de alterações no sistema E-polis, a fim de que os ajustes possibilitem o direito ao exercício do planejamento, avaliação e estudo destes profissionais.
Por fim, a SME aduz que a proposta com a carga horária dos profissionais que atuam na educação infantil e anos iniciais (1º ao 3º ano) já foi enviada ao Conselho Municipal de Educação para devida apreciação. O SIMPI continuará acompanhando este processo e relembra que o resultado desta conquista adveio após muitas discussões e apoio da categoria nas ações de luta do sindicato.
Ascom SIMPI
