SIMPI vai à Procuradoria Municipal em defesa dos interesses dos Professores
A Diretoria do Sindicato do Magistério (SIMPI) se reuniu na manhã desta terça-feira, (08/06) com o Procurador Geral do Município, Dr. Álvaro Ferreira para tratar de assuntos importantes de interesse dos professores. Figuraram entre os pontos de pauta: o erro no pagamento do terço de férias, a restituição do adicional de classe (AC) dos professores que tiveram o direito retirado, a necessidade de valorização profissional aos tradutores e interpretes de libras (TILS), a questão dos créditos remanescentes do Vale-transporte no antigo cartão da AETU, além da solicitação de celeridade ao pagamento das Requisições de Pequenos Valores (RPV’s) dos professores que estão esperando verbas por vias judiciais.
O advogado do SIMPI, Dr. Antônio da Lapa informou que o sindicato está na iminência de ajuizar uma ação coletiva em relação ao terço de férias dos professores, que foi pago somente em relação a 30 dias, quando em verdade deveria ser pago sobre 45, conforme prevê o Plano de Carreira. “Estamos solicitando que esta procuradoria possa solucionar este equívoco antes mesmo de ajuizarmos mais uma ação coletiva. Vocês têm a possibilidade de evitar novos desgastes tanto ao município quanto aos professores”, afirma o advogado. O Procurador, Dr. Álvaro Ferreira, por sua vez, tentará intermediar esta situação diretamente com o Diretor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, a fim de solucionar o erro de cálculo.
Na oportunidade, a Presidente do SIMPI, Carminha Oliveira, requereu uma atenção especial da Procuradoria à situação dos professores que perderam o AC, como também a necessidade de valorização profissional dos Tradutores e Intérpretes de Libras, cuja remuneração atualmente circunda em torno de um salário mínimo. “O Governo, via Procuradoria, pode encaminhar à Câmara de Vereadores um aditivo na lei, garantindo o retorno do AC aos professores prejudicados, como também a inclusão dos profissionais de libras no plano de carreira. Atualmente, temos apenas dois interpretes de língua de sinais na rede e menos de 100 professores sem o adicional de classe vinculados à SME. Equalizar estas demandas é uma questão de justiça e valorização profissional”, declara Carminha ao Procurador, que demonstrou sensibilidade à causa.
Outros pontos discutidos foram referentes às ações que devem ser pagas em RPV. O SIMPI solicitou celeridade do município no cumprimento das sentenças e na liberação dos valores, uma vez que vários professores apresentaram termo de renúncia. Já em relação aos créditos de vale-transporte que constavam no cartão da AETU, o Procurador propôs traçar uma estratégia de compensação por meio de restituição de créditos com a nova empresa de ônibus do município. “Vamos analisar de que maneira faremos a restituição, mas isso é plenamente possível de ser feito”, afirmou o Procurador.
A Presidente do SIMPI, que já havia cobrado ao Departamento de Recursos Humanos a folha de pagamento dos professores, para fins de atualização de cálculos trabalhistas para ação da tabela de vencimentos (processo nº 0000329-95.2012.5.05.0464), reforçou o pedido ao Procurador, que se comprometeu em intermediar a situação. Vale ressaltar que o SIMPI, apesar de não estar discutindo questões de natureza salarial, em decorrência da Lei nº 173/2020, que trata da impossibilidade de reajustes em tempos de pandemia, têm mantido as pautas de discussão de outras demandas dos professores. Inclusive, já manteve diálogos com as Secretárias da Educação, Administração e agora com a Procuradoria Geral.
🖥️ Fonte: Ascom SIMPI
