Em dia de paralisação, SIMPI realiza assembleia para discutir assuntos de interesse da categoria
Como parte da agenda de lutas do Dia Nacional de Paralisação, a Diretoria do Sindicato do Magistério – SIMPI realizou na manhã desta terça-feira, 13/08, uma assembleia geral extraordinária e deliberativa para discutir pontos relevantes à categoria, como o cumprimento da jornada de trabalho conforme a Lei do Piso, a possibilidade de recebimento de adicional de insalubridade, além da situação do corte de pontos em dias de mobilização.
A assembleia foi aberta pela Presidente do SIMPI, Profa. Mª do Carmo Oliveira (Carminha) e contou também com a participação do Consultor Jurídico da entidade, Dr. Tadeu Cincurá. De pronto, a categoria decidiu que se não houver acordo para pagamento em relação aos dias paralisados por atos de mobilização, as aulas não serão repostas, situação que irá inviabilizar o cumprimento do calendário letivo. “O sindicato já está buscando providências diante do Conselho Municipal de Educação, pois se não houver pagamento para reposição, os 200 dias letivos não serão cumpridos”, afirma Carminha.
Em relação à jornada de trabalho do professor, Tadeu Cincurá foi enfático que a compreensão que se tem nos tribunais é de que o período com aluno deve ser limitado a 2/3 do tempo, portanto, qualquer período superior a este, implica no pagamento de horas extras. “Qualquer tipo de argumento do Governo que fuja a esta compreensão é infundada”, afirma o Consultor. Por outro lado, o fato do município pagar 13,33% de complementação, precisa ser discutido com participação completa da categoria, para que sejam tomadas deliberações e possíveis judicializações, caso seja verificado que este percentual não corresponde ao valor real a ser pago.
Já no tocante ao adicional de insalubridade, de acordo com Cincurá, será preciso a contratação de um engenheiro do trabalho para que avalie as reais condições das unidades de ensino, que deve contar, inclusive, com a participação dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), uma vez que para que pleitear o adicional, é preciso um relatório técnico que justifique o seu pagamento.
Por fim, ao final da assembleia, a Diretoria do SIMPI conclamou a participação dos professores para que participem da caminhada que ocorrerá no turno da tarde, com concentração às 15h, na Praça do Jardim do Ó rumo à Av. do Cinquentenário, cuja pauta é a defesa da educação pública e da aposentadoria digna do professor.
Foto e Texto: ASCOM SIMPI
