SIMPI e Governo iniciam as negociações da Campanha Salarial 2019

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 29/03 a instalação da mesa de negociações da campanha salarial dos professores da rede municipal proposta pelo Sindicato do Magistério (SIMPI) com o Governo de Itabuna. Além da Diretoria do sindicato, participaram da assentada a Secretária de Educação, Profa. Nilmecy Gonçalves e equipe, o Procurador Geral do Município, Dr. Luiz Felipe Guarnieri, o Consulto Jurídico do SIMPI, Dr. Tadeu Cincurá (via vídeo conferência), além dos professores representantes da base escolar.

A audiência foi aberta pela Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira que apresentou a pauta de reivindicações e pediu celeridade na solução de alguns problemas urgentes, como a implementação da reserva técnica para os professores das séries iniciais, bem como a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos professores, uma vez que a mudança de regime jurídico do município já foi concretizada. De acordo com a Secretária de Educação, Profa. Nilmecy Gonçalves, a reserva técnica será estendida aos professores que atuam do 1º ao 3º ano já em 2019, ainda que isso demande outras preocupações para o Governo. “A implementação para planejamento deste segmento já está definida, embora estejamos preocupados com a manutenção desta medida para o ano de 2020, tendo em vista a baixa nas matrículas”, afirma a Secretária.

Quanto à liberação do FTGS, o procurador Municipal, Dr. Luiz Guarnieri informou que já encaminhou ofício à superintendência da Caixa Econômica solicitando as informações necessárias, para que seja possível liberar, ao menos, os valores já individualizados na conta do servidor. “Sabemos que existe uma parte já individualizada. Estamos tentando agilizar a liberação dos valores constantes nas contas de cada servidor”, afirmou o Procurador.

Além disso, a diretoria sindical questionou sobre o decreto se suspendeu o direito à liberação para cursos de mestrado e doutorado aos professores e sugeriu que, enquanto não seja criado um novo decreto autorizativo, que seja garantido aos professores aprovados em processos seletivos à liberação de suas atividades, ao menos, para realização de suas pesquisas e elaboração das teses e dissertações. O Procurador informou que a suspensão da liberação é temporária, mas que o município tem interesse em garantir a formação continuada do professor.

No tocante às cláusulas econômicas, o SIMPI solicita a linearidade de reajuste no importe de 4.18% aos professores de níveis II e III, além do pagamento das perdas salariais de 4,01%, referente ao ano de 2018. A equipe da Secretaria irá analisar a proposta e apresentará uma resposta entre os dias 15 e 17 de abril. Todavia, a Secretária não esconde a preocupação na queda do número da matrícula, que até a data de hoje era de apenas 14.136 alunos, situação que impacta diretamente no recebimento das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Ao final, foi informada ainda pela Secretária que os 206 professores que deram entrada no pedido do retorno à atividade de classe já deverão receber o pagamento na folha do mês de março, com retroatividade ao mês de fevereiro e que o pagamento de salário da categoria deverá ser feito ainda na tarde desta sexta-feira.

Fonte: Ascom SIMPI

Foto e Texto: Jeremias Barreto