Advogado do SIMPI consegue liminar para Professor cursar Mestrado em Universidade
Em tempos nos quais a administração pública tem se negado a conceder o direito à capacitação, tais como liberação para cursos de mestrado e doutorado, a saída encontrada pelos servidores públicos tem sido recorrer às vias judicias. Desta forma, os sindicatos estão atentos a esta demanda e atuantes para que se garanta a devida liberação do profissional que busca progredir na carreira.
Nesta semana, o advogado do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna – SIMPI, Dr. Jessé Melo, atuando em um processo judicial em prol de um professor da rede estadual, conseguiu uma medida liminar, autorizando que um professor fosse liberado para se matricular no curso de Mestrado na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, que havia sido aprovado, mas teve a sua saída negada pelo Governo do Estado.
Tal decisão reflete o posicionamento do Judiciário, que tem garantido o direito dos servidores públicos em detrimento das arbitrariedades da administração pública, seja nas esferas federal, estadual ou municipal. Para a Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira esta medida liminar veio em ótima hora, pois o Governo Fernando Gomes tem apresentado resistência na liberação de novos mestrandos e doutorandos. “Infelizmente o município não possui uma lei própria para regulamentar a licença com vencimento do professor interessado em cursos stricto sensu. Estamos negoiando para que o Governo utilize do bom senso e edite um decreto assegurando o retorno à esta concessão aos professores de Itabuna até que seja assegurado no Plano de Carreira do Magistério Municipal”, conclui a líder sindical.
Fonte: Ascom SIMPI.
