SIMPI lança Campanha Salarial e define nova pauta de reivindicações para 2019
A Diretoria do SIMPI promoveu na tarde desta sexta-feira, 15/03, uma Assembleia Geral para lançamento da Campanha Salarial 2019 da categoria de Professores municipais, cujo tema é: “Fortes na luta e firmas na união em tempos de opressão”. No evento, a categoria escolheu os professores que irão representar a base escolar, bem como votou a pauta de reivindicações que o sindicato deverá negociar com o Poder Executivo.
A assembleia foi aberta pela Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira, que enfatizou que o tema da campanha salarial deste ano foi pensado justamente levando em conta os desafios que o sindicato e a categoria deverão enfrentar neste novo ano. A sindicalista explicou a situação da Medida Provisória de nº 873 do Governo Federal e os entraves que isso acarretará na vida dos sindicatos, caso o Supremo Tribunal Federal não declare a sua inconstitucionalidade, como também relembrou que a partir de agora as discussões deverão ser pautadas pelo regime estatutário, uma vez que houve a mudança do regime jurídico de trabalho dos servidores. De acordo com o Departamento Jurídico do Sindicato, será necessário ingressar com novas ações judiciais em defesa da individualização e liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
A Presidente do SIMPI ainda chamou atenção dos professores sobre a situação do novo estatuto, que retornou para apreciação câmara após os vetos do prefeito. “O Prefeito vetou as emendas dos vereadores, portanto, deveremos acompanhar como a Câmara irá se posicionar diante desta situação, pois muitos edis já haviam se posicionado que se o estatuto voltasse modificado pelo Prefeito, que eles iriam derrubar os vetos do Executivo”, relembra Carminha.
No tocante à discussão de reajuste salarial, o sindicato defende a linearidade e pleiteia o mesmo percentual ofertado pelo Ministério da Educação (MEC) aos professores de nível I, qual seja, 4,18%, além da recomposição salarial de 4,01% referente às perdas salariais do ano de 2018. “Nós temos uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que discute o reajuste salarial do ano passado. Essa ação ainda não foi julgada, portanto, enquanto o judiciário não decidir o mérito desta demanda, continuaremos lutando, também por este reajuste, para que a justiça não entenda que renunciamos o nosso direito”, afirma a Profa. Carminha Oliveira. Dentro das discussões atinentes ao cumprimento da Lei do Piso, o sindicato novamente irá pleitear a implementação da redução de 1/3 da jornada de trabalho aos professores que atuam na educação infantil e nas séries iniciais.
Na oportunidade, foram escolhidos cinco professores representantes da base para acompanhar as negociações entre sindicato e governo. Foram elas: Profa. Danielle da Silva, que atua na Escola Novo Horizonte e representará o segmento do 2º ano; Profa. Luzia Oliveira, da Creche Elzo Pinho, que irá representar o segmento creche; a Profa. Cadma Sirlene, atualmente lotada na Secretaria Escolar da Escola Novo Horizonte; a Profa. Simone Arquirusal, que atua nas Escolas Roça do Povo e Filemon Brandão, representando as Escolas do Campo e a Profa. Márcia dos Santos, lotada no Colégio Lorival, que representará o Fundamental II. Na oportunidade, também foi eleita a Profa. Sônia Maria Oliveira para ocupar a vacância de suplente no Conselho Municipal da Educação – CME.
Fonte: Ascom SIMPI
