Câmara aprova regime estatutário em Itabuna contrariando sindicatos, professores e servidores
A aprovação da Câmara de Vereadores do projeto de lei que altera o regime jurídico de trabalho dos servidores públicos de Itabuna de celetista para estatutário causou indignação nos Professores e demais Servidores municipais na manhã desta quarta-feira, 13/02. Desde o ano de 2018 que o Prefeito Fernando Gomes vinha tentando empurrar “a toque de caixa” um estatuto próprio para regulamentar a servidão municipal, mas a resistência dos sindicatos e servidores postergou a mudança.
De acordo com as entidades representativas de classe, o estatuto nunca foi discutido com as categorias e as mudanças propostas em seu texto trazem prejuízos aos servidores públicos, embora o Governo e os Vereadores divulguem o contrário. Além da perda ao direito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os funcionários públicos municipais não terão mais acesso à Justiça do Trabalho para resolução dos seus processos. Para a Presidente do Sindicato dos Professores – SIMPI, Profa. Maria do Carmo Oliveira (Carminha) o dia foi de luto, mas também de muita luta. “Nos mobilizamos junto às outras entidades para impedir essa aprovação. Fizemos todas as convocações possíveis e pressionamos ao máximo os vereadores para que não aprovassem esta mudança. Os trabalhadores foram traídos pelos Vereadores, com exceção daqueles que defenderam nossa causa”, afirma a líder sindical.
Dos 21 vereadores, apenas 6 (seis) se opuseram à alteração do regime jurídico e ficaram do lado dos servidores públicos, foram eles: Jairo Araújo (PC do B), Babá Cearense (PHS), Enderson Guinho (PDT), Júnior Brandão (PT), Charliane Sousa e Chicão (ambos do PTB). Já os vereadores que votaram à favor do Prefeito Fernando Gomes pela mudança do regime e contra os servidores públicos foram: Manoel Jr. (PV), Ricardo Xavier e Nel do Bar (PPS), Júnior do Trator (PHS), Robinho (PP), Milton Gramacho (PRTB), Ninho da Saúde (PR), Ronaldão (PMN), Antônio Cavalcante (PMDB), Aldenes Meira (PC do B), Pastor Francisco (PRB), Beto Dourado e Chico Reis (PSDB), Zico e Alex da Oficina (PTC).
Não bastasse a falta de elaboração ou reformulação dos Planos de Carreira das categorias de servidores, outra situação que tem preocupado os sindicatos é a ausência de uma comissão que organize a transição de um regime para o outro, tendo em vista que o município ainda está em débito com Fundo de Garantia e ainda não houve qualquer negociação com a Caixa Econômica para liberação dos valores retidos pertencentes aos servidores municipais. “Foi editada uma lei autorizando o parcelamento do débito do FGTS, mas o Prefeito Fernando Gomes não honrou o compromisso de pagar a parcela de 700 mil mensais, o que causa incertezas de recebimento por parte de nós servidores. Mais uma vez, lamentamos esta traição e já prevemos que precisaremos ajuizar novas ações judiciais para recebermos os nossos direitos. Faço apenas um apelo para que NUNCA se esqueçam dos 15 nomes dos vereadores traidores da educação, saúde, segurança e administração municipal”, afirma Carminha Oliveira.
Fonte: Ascom SIMPI
