Departamento Jurídico do SIMPI ajuizará ações por conta de atraso de salário
O Departamento Jurídico do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna – SIMPI convoca os professores que estão em situação de desvio de função e que ainda não receberam os salários referentes aos meses de dezembro para que compareçam à entidade sindical com urgência e apresentem a documentação necessária à promoção de ação coletiva de atraso de salário.
De acordo com o advogado da entidade, Dr. Jessé Melo, 45 professores em desvio de função estão com salários atrasados desde o dia 05 de janeiro, situação que contrariam os dispositivos constantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre Governo e Sindicato. “Estes professores foram retirados da folha do FUNDEB, mas isso não justifica o atraso de salário fora do prazo legal”, afirma o advogado.
Desta forma, os professores que estão com salários atrasados deverão trazer ao sindicato cópia da Carteira de Trabalho (CTPS), extrato da conta que recebe o salário, bem como o ultimo contracheque disponível. “Assim que estivermos com a documentação, iremos ajuizar uma ação coletiva na defesa destes professores. Exigiremos o pagamento imediato de salário destes profissionais, bem como o pagamento das devidas indenizações pelo atraso”, declara Jessé Melo.
A Diretoria do SIMPI realizou uma reunião na manhã desta sexta-feira, 18/01 com os professores interessados e pediu que os mesmos providenciassem a documentação o quanto antes. Conforme a Vice-Presidente da entidade, Profa. Maria Ionei, o atraso de salário dos professores em situação de desvio de função foi um dos pontos de pauta que culminou na greve da categoria em 2018.
Fonte: Ascom SIMPI
