SIMPI trata de assuntos de interesse da categoria com Secretária e Diretor Financeiro da SME
A Direção do SIMPI, aproveitando a participação na reunião do reordenamento, questionou ao Diretor Financeiro da SME., Sr. Fábio Melo sobre o vale transporte intermunicipal, o transporte escolar, ausência de pagamento de reajuste para alguns professores, pagamento do mês de dezembro com reajuste para os professores permutados e os que estão aposentados que se encontram em desvio de função, como também o retorno destes à folha do FUNDEB.
O Diretor Financeiro informou que o vale intermunicipal foi pago ontem 03/01, portanto, na próxima segunda, 07/01 a situação já estará regularizada; Melo afirmou também que 101 professores, de fato, receberam seu salário sem o devido reajuste e que haverá uma folha extra para pagamento destes valores. Salientou, ainda, que a Prefeitura não aplicou os 2,8% ao 13º salário e que haverá uma folha extra para pagamento dessa diferença a toda categoria; já sobre os 45 professores que ainda estão fora da folha do FUNDEB, segundo Fábio Melo, haverá um estudo de viabilidade para o retorno desses profissionais à folha. Acerca da falta do transporte escolar para os alunos do campo, ainda não há um posicionamento do Governo, o que gera contínuo prejuízo aos alunos que estão impossibilitados de assistirem aula.
A Presidente do SIMPI, também cobrou da Secretária Nilmecy Gonçalves a reunião sobre a audiência que deverá discutir as notificações que os professores que foram licenciados com vencimento para estudos estão recebendo por não terem entregado os documentos de conclusão do Mestrado e Doutorado. Além disso, cobrou um posicionamento sobre a publicação de novo decreto que deverá regulamentar as licenças para estudos strictu sensu.
A Secretaria, por sua vez, informou que a situação dos professores notificados deverá ser resolvida pela Procuradoria Municipal, mas garantiu que o novo decreto já está sendo criado e que será apresentado ao Prefeito até o final do mês de janeiro, desde que seja regularizada a situação dos profissionais que não apresentaram comprovação de término dos estudos quando da concessão da licença. O SIMPI, visando proteger os beneficiados, oficializará o Procurador Municipal para discutir a situação destes profissionais que já tiveram a concessão da licença, alguns concluíram os estudos, mas precisam fazer a revalidação do diploma.
O SIMPI questionou também sobre as escolas que não aderiram à greve e os professores que já entraram de férias por ter concluído os 200 dias letivos. Foi informado que tais profissionais serão seus 45 dias de férias garantidos e que a secretaria já busca um planejamento para que estes profissionais possam retornar com atividades de formações, aprimoramento e outras, até uniformização do calendário. Para a Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira, a decisão do TRT-5 de calendário unificado, se desrespeitada, gerará uma multa de R$ 50.000,00 do erário público em favor do sindicato. “Embora a decisão do TRT obrigue o Prefeito a cumprir o calendário unificado, a pena para o descumprimento é o pagamento de multa, portanto, não existem outras medidas coativas. Vale ressaltar que a unificação do calendário é pauta do SIMPI desde 2015. Respeitamos o direito daquele que não quer participar da greve, embora os benefícios da luta alcancem todo coletivo. O governo passado tentou dividir nossa categoria concedendo até 100 dias de férias para quem não fez a greve, mas não consideramos justo que um profissional tenham férias prolongadas em detrimento do outro. Queremos que seja respeitada a legislação e o princípio da isonomia e aguardamos que o atual Governo se posicione com mais ética e moralidade pública acerca deste assunto” finaliza Carminha Oliveira.
Fonte: Ascom SIMPI
