Pleno do Conselho Municipal de Educação se reúne para votar pareceres acerca do calendário escolar
O pleno do Conselho Municipal de Educação de Itabuna (CME) se reuniu na tarde da última terça, 18/12, para discutir e votar os pareceres acerca da organização de atividade de planejamento dos professores das creches e escolas que trabalham com as séries iniciais, bem como o parecer que tratou de discutir o calendário de reposição da greve dos professores. Ambos os pareceres foram aprovados, embora tenham ocorrido adendos com recomendações.
O primeiro parecer, elaborado pelos conselheiros Fernanda Reis, Ricardo Dantas e Edjaldo Santos analisou a proposta da Secretaria Municipal de Educação acerca da disposição dos horários dos professores que atuam nas creches e séries iniciais. De acordo com os relatores, para o calendário de 2018 a Atividade de Classe dos professores (AC) poderá ocorrer quinzenalmente, entretanto, para o ano de 2019, recomendam que a Secretaria contrate novos professores, possibilitando assim que 1/3 da jornada dos docentes seja utilizada para planejamento, avaliação e estudo, sem prejuízo da hora/aula do aluno, conforme determina a lei do piso nº 11.738/08.
Já o segundo parecer, cuja relatoria foi assinada pelos conselheiros Edivaldo Alves, Hustana Matos, Inês Pereira e Ionei Gomes tratou de analisar a proposta de calendário de reposição de greve. De acordo com os conselheiros, os alunos do 9º ano deverão encerrar suas atividades no dia 01/02/2019, cumprindo 81% do calendário, justamente para não inviabilizar a matrícula dos discentes na rede estadual. Já os demais alunos, deverão cumprir os 200 dias letivos, encerrando as atividades no dia 29 de março de 2019.
A Direção do SIMPI, que possui acento no CME, deixou claro que irá fiscalizar o cumprimento do calendário e averiguar se o município irá cumprir a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que determinou a criação de um calendário universal e unificado. “O sindicato é o responsável pela fiscalização do calendário. Estamos abertos à discussão da recomposição e reorganização do calendário pós-greve, mas, caso o município desconsidere o diálogo e não respeite a decisão judicial, poderemos cobrar a aplicação da multa de R$ 50.000,00 determinada pelo TRT”, afirma Profa. Carminha Oliveira, Presidente do SIMPI.
Ao final, ocorreu a despedida das professoras Maria Ionei e Raimunda Assis, que concluíram seus mandatos no Conselho. Na sequência, a Presidente do órgão, Profa. Rosemary Santiago reforçou o convite para celebração dos 20 anos do CME, que acontecerá hoje, 19/12, quarta-feira, na sede da OAB de Itabuna e contará com uma palestra do Professor Gustavo Lisboa, Ex-Secretário de Educação do Município.
Fonte: Ascom SIMPI
