SIMPI vence mais uma ação e Justiça determina bloqueio nas contas da Prefeitura
As conquistas do Departamento Jurídico do SIMPI em prol da categoria de professores da rede municipal não param. Desta vez, o sindicato venceu um dissídio coletivo contra o município de Itabuna que atrasou o salário dos professores durante o ano de 2013. Nesta última semana, a Juíza Telma Souto da 4º vara do Trabalho de Itabuna determinou o bloqueio judicial mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) das contas da prefeitura, a fim de garantir o pagamento dos juros e correções salariais das perdas que os professores sofreram naquele período.
De acordo com o despacho proferido pela Juíza, o montante devido pelo município é elevado e o bloqueio mensal estará ocorrendo até que se complete o valor necessário a restituir à categoria prejudicada. Para a Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira esta é mais uma conquista do sindicato na defesa dos interesses da classe. “Infelizmente, o tempo da justiça não é o nosso tempo. Essa ação foi proposta em 2013 e provavelmente só teremos o seu retorno em 2019, mas ainda assim é uma conquista expressiva. Os prefeitos pensarão duas vezes antes de atrasar os nossos salários”, afirma a líder sindical.
De acordo com o Advogado do SIMPI, Dr. Jessé Melo, assim que a justiça acumular o valor integral notificará o sindicato para que possa ocorrer a devida distribuição, da mesma forma como ocorreu com a ação do vale transporte. “Pedimos paciência aos professores, pois como essa ação coletiva gira em torno de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil), o tempo de bloqueio judicial provavelmente perdurará até o final de 2019”, alerta o advogado.
O Departamento Jurídico do sindicato esclarece, ainda, que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, os professores associados que forem beneficiados nas causas coletivas não arcarão com despesas processuais nem honorários advocatícios. Por outro lado, os nãos associados deverão negociar os honorários diretamente com os advogados do sindicato.
Fonte: ASCOM SIMPI
