Relator do TRT julga ação da Prefeitura improcedente e SIMPI comemora
A Diretoria Executiva do Sindicato do Magistério – SIMPI esteve na tarde desta quinta-feira, 06/12 no Tribunal Regional do Trabalho – 5º Região em Salvador para acompanhar o julgamento do dissídio coletivo de greve proposto pelo Município de Itabuna em face da luta dos professores, que culminou numa greve de mais de 60 dias. O Relator do processo, Desembargador Marcos Gurgel julgou o pedido de ilegalidade da greve improcedente, mas como houve pedido de vistas por parte do Desembargador Renato Simões, o julgamento final do dissídio deverá ocorrer na próxima quinta, 13/12.
De acordo com o Advogado do SIMPI, Dr. Jessé Melo, no julgamento parcial feito pelo relator, ficou claro que o mesmo não acatou do pedido de ilegalidade da greve proposto pelo município de Itabuna. Além disso, o relator foi favorável ao pagamento integral do reajuste salarial de 2,8% com direito a retroatividade ao mês de abril e sem qualquer tipo de parcelamento. Outra derrota sofrida pelo Governo foi referente ao desconto de ponto dos professores grevistas, que não foi acatado pelo Relator.
Dentro do processo, o departamento Jurídico do SIMPI, por meio de reconvenção, solicitou a criação de um calendário unificado pós-greve para toda rede, pedido este que foi acatado por dois desembargadores. No entendimento do Relator, deverá haver apenas um calendário de reposição e caso o município não garanta esta premissa, estará obrigado a pagar uma multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao sindicato. “Nós estamos muito felizes com essa decisão. A luta é árdua e muitas vezes os professores grevistas são os mais penalizados. Portanto, com este posicionamento do relator, o novo calendário, além de garantir a reposição efetiva ao nosso aluno, deverá ser cumprido por todos os professores, grevistas e não grevistas”, afirma a Presidente do SIMPI, Carminha Oliveira.
Quanto ao reajuste salarial, o Consultor Jurídico do sindicato, Dr. Tadeu Cincurá defendeu, novamente, o pedido de 6,81% aos professores de níveis II e III, justamente para que não haja desvalorização profissional. “Por hora, os 2,8% integral e retroativo estão assegurados, mas como houve pedido de vistas, é possível que haja majoração desse percentual após o voto do Desembargador Renato Simões”, afirma Cincurá. A Diretoria do SIMPI estará realizando amanhã, 07/12 às 15h uma assembleia no auditório do sindicato para deixar a categoria a par do processo, bem como promover novas deliberações, envolvendo cumprimento do calendário e período de férias da classe.
Fonte: Ascom SIMPI
