O regime estatutário em Itabuna está por um triz para ser aprovado, mas sindicatos acreditam ser possível reverter esta aprovação
Após uma série de adiamentos, o Poder Legislativo se reuniu na tarde desta quarta, 05/09 e votou o Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do Prefeito Fernando Gomes e relatoria do Vereador Beto Dourado (PSDB), autorizando a alteração do regime jurídico de trabalho dos servidores púbicos municipais de celetista para estatutário. A primeira sessão de votação foi acirrada, uma vez que 10 vereadores atenderam ao pedido dos sindicatos e servidores, votando contra a implantação do Projeto, enquanto 11 vereadores votaram a favor do governo.
A sessão que começou no turno da tarde e se estendeu até à noite, teve como ponto de pauta a leitura do estatuto e das emendas criadas pelos vereadores. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Chico Reis (PSDB) que também votou à favor do governo, determinou que a segunda e última sessão sobre o tema deverá ocorrer nesta segunda-feira, dia 10/09, oportunidade em que os sindicatos e servidores deverão se articular, ainda mais, para reverter o quadro atual. “Nossa luta já dura mais de dois meses. Nesse processo, conseguimos convencer muitos vereadores a alterarem seu voto, pois entenderam que este Projeto do Prefeito será prejudicial à classe trabalhadora. Precisamos manter a pressão, pois é possível revertermos essa aprovação na próxima sessão agendada para segunda-feira, para isso vamos precisar da participação de todo mundo, da população de Itabuna e dos mais de 5 mil servidores presentes na Câmara Municipal”, afirma a Presidente do Sindicato dos Professores, Profa. Maria do Carmo Oliveira (Carminha).
Os vereadores que compreenderam a luta dos sindicatos e servidores municipais, e que votarão a favor das categorias foram: Jairo Araújo (PC do B); Charliane Sousa e Chicão (PTB); Enderson Guinho (PDT); Manoel Jr. (PV); Babá Cearense (PHS); Pastor Francisco (PRB); Júnior Brandão (PT); Nel do Bar (PPS) e Zico (PTC).
Já os vereadores que permaneceram a favor do Projeto, e votarão à favor do governo: Aldenes Meira (PC do B); Beto Dourado (PSDB); Milton Gramacho (PRTB); Ronaldão (PNM); Antônio Cavalcante (PMDB); Ninho da Saúde (PR); Júnior do Trator (PHS); Chico Reis (PSDB); Alex da Oficina (PTC); Ricardo Xavier (PPS) e Robinho (PP).
Vale ressaltar que a implantação do regime estatutário é vista como uma medida extremamente impopular, justamente porque retira alguns direitos básicos dos trabalhadores, como o acesso à Justiça do Trabalho e o Fundo de Garantira por Tempo de Serviço (FGTS). Existe ainda um dispositivo, fruto da emenda do Vereador Ninho da Saúde (PR), que prevê a demissão do servidor, caso este seja acometido por alguma doença e esteja impossibilitado de retornar à sua função. “Vamos lutar até o último minuto para preservar direitos dos professores e servidores municipais, os sindicatos estão juntos numa luta unificada e contamos com a participação maciça de todos os funcionários públicos municipais no dia 10/09, próxima segunda, pois ainda acreditamos ser possível impedir que esse golpe seja aprovado”, finaliza Carminha do SIMPI.
