Após discussão regimental, sessão de votação do projeto estatutário é adiada para terça, dia 04
A cada sessão, a tensão entre os sindicatos, servidores públicos e vereadores só aumenta. A sessão que ocorreria no plenário da Câmara na tarde desta sexta, 31/08, para votação das emendas do projeto de lei nº 015/2018, que pretende implantar o regime jurídico estatutário no município de Itabuna foi adiada novamente. Dessa vez, o pedido de adiamento foi feito pelo Vereador Jairo Araújo (PC do B) com apoio de Enderson Guinho (PDT), que identificaram uma falha regimental nas tramitações. Ao contrário da suspensão ocorrida na última quarta, em que o Vereador Ronaldo dos Santos (Ronaldão/PNM) pediu vistas apenas para favorecer o Governo, a nova suspensão foi entendido como benéfica aos servidores.
Antes mesmo da suspensão do ato, o clima não era dos mais agradáveis. Centenas de servidores se viam aflitos, pois não conseguiam prever qual o desfecho da sessão, caso a votação fosse adiante. Os servidores, juntamente com suas representações sindicais, são contrários à alteração do regime jurídico de celetista para estatutário, justamente porque muitos dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, como o Fundo de Garantia e o acesso à Justiça Trabalhista serão perdidos.
Antes do adiamento da sessão, houve um momento em que os vereadores convidaram as líderes das representações dos Sindicatos (SIMPI, SINDSERV, SINDIACS e SINDIGUARDAS) para pedir uma flexibilização no aceite do projeto. O objetivo dos edis era pôr as emendas em pauta para que fossem votadas no plenário. As representações sindicais não concordaram com a medida, tendo em vista que muitas das emendas não foram disponibilizadas previamente para análise. “Nós não concordamos com uma votação cujo teor da matéria não nos foi apresentado. Fizemos várias solicitações ao Prefeito, nenhuma delas foi atendida. Nem mesmo uma audiência pública para discutir a individualização do FGTS foi feita”, declara Carminha Oliveira, Presidente do Sindicato dos Professores (SIMPI).
Tendo em vista que novas emendas foram apresentadas ao projeto, a sessão foi remarcada para próxima terça, dia 04 de setembro, no turno da tarde, oportunidade em que as lideranças sindicais irão se articular com suas categorias para discutirem novos movimentos de resistência contra a aprovação do estatuto. “O projeto foi enviado pelo Prefeito sem a participação democrática dos sindicatos. Já sofreu diversas emendas, tudo isso em três meses. Não é correto que uma lei discutida em tão pouco tempo possa regular a vida de mais de cinco mil funcionários públicos. Não somos intransigentes, só estamos lutando por nossos direitos”, finaliza Carminha.
Fonte: Ascom SIMPI
