Sindicatos, Vereadores, Prefeito e Ministério Público sentam à mesa para discussão do Regime Estatutário
Atendendo à recomendação do Juiz da 1º Vara da Fazenda Pública, Dr. Ulysses Mainardi, o Prefeito Fernando Gomes recebeu na manhã desta sexta (17/08) os Vereadores, as Representantes do Sindicato dos Professores (SIMPI), Guardas Municipais (SINDIGUARDAS), Agentes de Saúde (SINDIACS/ACE) e Servidores (SINDISERV), bem como o Promotor de Justiça, Dr. Dioneles Santana para discussão do projeto de lei que visa implantar o regime jurídico estatutário no município de Itabuna.
A Presidente do SIMPI, Profa. Maria do Carmo Oliveira (Carminha) endossou que os servidores são contrários à implantação do novo regime e solicitou que o projeto fosse retirado de pauta, a fim de que os sindicatos e o Executivo pudessem dedicar atenção aos Planos de Carreira das categorias. O Prefeito Fernando Gomes, por sua vez, foi enfático ao dizer que não irá retirar a proposta, mas disse que os pontos divergentes estarão abertos à negociação.
O SIMPI, por meio de sua presidente, fez dois outros pedidos: que o Governo apresente um estudo de impacto financeiro da proposta de implantação do regime estatutário, bem como que promova uma audiência pública com a Superintendência da Caixa Econômica Federal para tratar da individualização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Não aceitaremos que o projeto seja votado sem termos informações de como ficará nossas vidas perante a Caixa, tampouco sem sabermos dos impactos financeiros que esse projeto de lei acarretará”, afirma Carminha. Ambos os pedidos foram acatados pelo Procurador Geral do Município, Dr. Luiz Guarnieri, que irá solicitar o impacto orçamentário das cláusulas econômicas que tratam da alteração do anuênio em quinquênio.
De acordo com a agenda da Câmara Municipal, o projeto está previsto para ser analisado pelos Vereadores no dia 29 de agosto. Até lá, o Governo deverá instituir uma Comissão, com participação das representações sindicais, para discussão dos Planos de Carreira, bem como promover uma audiência pública para tratar especificamente da individualização do FGTS. Todo encontro foi lavrado em uma ata, redigida pelo Promotor de Justiça, Dr. Dioneles Santana e deverá ser anexado ao processo que tramita na 1º Vara da Fazenda Pública de Itabuna.
Fonte: ASCOM SIMPI
