SIMPI vai à Câmara e, novamente, se opõe ao Regime Jurídico Estatutário
As discussões envolvendo a mudança do regime jurídico do município de Itabuna de celetista para estatutário continuam esquentando o clima na Câmara Municipal. Na tarde desta quarta, 01/08 aconteceu a sessão das comissões, realizada no plenário, para apresentação e votação das propostas referente ao Fundo Municipal de Educação (FME), bem como do parecer do relator Beto Dourado acerca do Regime Estatutário, ambos de iniciativa do Prefeito Fernando Gomes.
O primeiro parecer, referente à criação de um Fundo Municipal da Educação foi aprovado por unanimidade dos vereadores presente. O referido projeto, em verdade, segue as exigências do Governo Federal, que concedeu prazo para os municípios criarem fundos específicos para gerir os recursos da educação. Conforme o relatório apresentado, o Fundo tem o objetivo de organizar as receitas da Secretaria da Educação, a fim de otimizar a aplicação dos recursos destinados à melhoria da qualidade de ensino.
Já o segundo parecer que tratava do regime jurídico estatutário teve sua leitura suspensa, após o pedido de vistas do Vereador Jairo Araújo, que revelou preocupação com as possíveis perseguições que o novo estatuto poderá ocasionar aos servidores. Ao final das discussões, a Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira esclareceu ao Presidente da Sessão, o Vereador Manoel Jr., que o SIMPI não concorda com o projeto apresentado e que não existe consenso entre a categoria e o governo sobre o assunto.
Conforme relatos das Presidentes do SIMPI, Carminha Oliveira e do SINDSERV, Vilmaci Oliveira, os sindicatos sentaram à mesa para tomar conhecimento do teor do estatuto, mas discordam de diversas cláusulas dispostas no projeto de lei, justamente por conter diversas inseguranças jurídicas. “Nós já demonstramos dezenas de vezes nossa insatisfação com este projeto. Não há acordo entre os sindicatos e o executivo, se dependesse de nós, esse projeto nem existiria”, afirma Carminha Oliveira.
A próxima discussão sobre a matéria deverá acontecer na próxima segunda, 06/08 às 14h na Câmara Municipal, oportunidade em que a Diretoria do SIMPI já convoca todos os professores para que se façam presentes e lutem contra a aprovação do projeto. “O projeto só é aprovado se o vereador concordar. Se eles defendem o funcionalismo público e professores, deverão votar contra este absurdo”, finaliza Carminha Oliveira.
Fonte: Ascom SIMPI
