SIMPI vence nova ação judicial e professora readquire direito ao AC
Mais uma vez o Departamento Jurídico do SIMPI garante o retorno de direitos dos professores. Desta vez, a beneficiada foi a professora Márcia de Moura, que leciona para as turmas do 4º e 5º ano e teve o seu adicional de atividade de classe retirado pela Ex-Secretária de Educação, Anorina Lima, sob o argumento de que havia duplicidade no recebimento da gratificação em virtude da reserva técnica constante na lei do Piso.
Além das manifestações públicas na defesa do direito dos professores, a Diretoria do Sindicato ajuizou ações individuais pelo retorno do adicional, por entender que se tratava de um direito adquirido pela classe. “Nós alertamos ao Governo de que as gratificações já estavam incorporadas ao patrimônio financeiro dos trabalhadores e retirá-lo seria um abuso de direito. Acionamos a justiça e aí está o resultado, vencemos mais um caso”, declara a Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira.
Além da reintegração do adicional de atividade de classe, a professora foi beneficiada também com indenizações por danos morais, recebimento de verbas retroativas pelo período que ficou sem receber o AC, bem como o saldo das diferenças em seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Para o Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, que sentenciou a causa, o corte indevido no salário da professora configurou um ato lesivo à sua dignidade, portanto, passível de dano moral.
A professora está radiante com a vitória e a Diretoria Sindical acredita que em breve outros professores, também, deverão ser contemplados. “Felizmente a justiça tem sido feita. A luta é constante e continuaremos vigilantes pela defesa de nossos associados. A prefeitura já restabeleceu no salário de junho o direito do AC desta professora, acreditamos que outros professores também serão contemplados em breve”, conclui Carminha Oliveira.
Fonte: ASCOM SIMPI
