Professores lotam a Câmara e lutam contra a implantação do Regime Estatutário
A saga dos professores da Rede Municipal de Itabuna contra a mudança do regime jurídico continua. Na tarde desta terça-feira, 26/06, dezenas de educadores, reunidos pelo Sindicato do Magistério – SIMPI ocuparam a plenária da câmara municipal para informar aos vereadores que a categoria é contra a alteração do regime jurídico de trabalho de celetista para estatutário sem uma discussão aprofundada com as bases sindicais. O relator do projeto, Vereador Beto Dourado agendou um encontro com o SIMPI para próxima quinta e sexta (28 e 29) para discutir o tema.
A Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira aproveitou a oportunidade e formou uma comissão com seis professores representantes da base que deverão acompanhar as discussões entre sindicato e vereança acerca do teor do estatuto. De acordo com a sindicalista, o estatuto possui dispositivos que podem trazer prejuízos à classe, dentre eles, a inexistência de um regime próprio de previdência. “O estatuto nos vincula à previdência social, ou seja, aqueles que tiverem interesse em acumular aposentadoria posteriormente, estarão impossibilitados”, declara Carminha Oliveira.
Além disso, a dirigente sindical relembra que a tramitação do projeto pode até ser obrigatória, mas a sua provação é facultativa. “Os vereadores possui três opções de voto. Pode se abster de votar a matéria, pode reprová-la e demonstrar apoio aos servidores ou simplesmente a aprovará, concordando com o projeto do Prefeito”, afirma Carminha.
Dessa forma, na próxima quinta e sexta deverão ocorrer discussões entre os vereadores, o SIMPI e a comissão criada para acompanhar as negociações e na próxima terça, 03 de julho, deverá acontecer uma audiência pública, onde os Vereadores e a Sociedade Civil deverão se inteirar sobre o tema antes da sessão final de votação do projeto de lei. “A participação da categoria é fundamental para que não seja aprovado um estatuto que possa nos prejudicar. Portanto, nós do SIMPI convocamos todos os professores da rede municipal para comparecer à audiência pública da próxima terça (03/07) às 14h na Câmara Municipal a fim de fortalecer a nossa luta”, conclama a líder sindical.
Fonte: Ascom SIMPI
