SIMPI discute legalidade envolvendo a portaria dos Coordenadores com Secretária da Educação
Aconteceu na tarde desta quarta, 21/02 uma reunião entre a Diretoria do Sindicato do Magistério de Itabuna – SIMPI e a equipe da Secretaria de Educação Municipal, cujo objetivo principal foi discutir os termos constantes na portaria que dispõe sobre os critérios e normas para professores do quadro efetivo que exercem a função de suporte pedagógico.
De acordo com a Secretária de Educação, Profa. Anorina Lima a portaria tem como foco alinhar os professores que possuem interesse em atuar como coordenadores à nova proposta pedagógica do município intitulada: “Pelo direito de aprender”. Além disso, a Secretaria está tentando redistribuir os coordenadores, de modo que haja uma adequação entre a quantidade de alunos e de professores em cada unidade escolar.
O SIMPI, por outro lado, visando guarnecer os direitos dos profissionais que já atuam nessa função, informou que a proposta da Secretária deve se atentar para as legislações existentes sobre o tema. De acordo com a Presidente do Sindicato, Profa. Carminha Oliveira existem, pelos menos, quatro dispositivos legais que tratam do papel do suporte pedagógico na rede. “Temos leis e atos normativos de 1987, 1993, 1995 e 2003 tratando dessa função. Cada governo que passou deixou uma especificidade sobre esse cargo. Portanto não aceitaremos que os profissionais protegidos por essas legislações e os que tenham mais de 10 anos na função sofram qualquer penalidade ou redução salarial”, afirma a líder sindical.
O Governo, por sua vez, disse que irá analisar as legislações suscitadas pelo sindicato, bem como fará um levantamento acerca dos profissionais envolvidos na situação. “Estarei emitindo uma portaria estabelecendo os critérios de avaliação dos coordenadores, mas antes disso teremos uma conversa com a procuradoria municipal para analisarmos a legalidade dos atos”, garante a Secretária.
Fonte: Ascom SIMPI
Foto e Texto: Jeremias Barreto
