Governo e Sindicatos participam de audiência preliminar para tratar da proposta de regime jurídico municipal
Após as manifestações de insatisfação dos sindicatos e suas respectivas categorias contra a proposta de alteração do regime jurídico de trabalho de celetista para estatutário encaminhada à Câmara Municipal pelo Prefeito Fernando Gomes, os Vereadores conseguiram propor a instalação de uma mesa de negociação, cujo objetivo é discutir a matéria com todos os segmentos interessados. Dessa forma, reuniram-se na manhã desta segunda-feira, 29/01, na Prefeitura de Itabuna os representantes do SIMPI, SINDSERV, SINDIGUARDA e SINDACS, o Subprocurador Municipal, Dr. Antônio Calhau, os servidores do legislativo, bem como os Vereadores Ronaldo Geraldo (Ronaldão), Gidevaldo Santos (Zico) e Robson Sá (Robinho).
De acordo com o representante da Procuradoria Municipal, Dr. Antônio Calhau, o governo está disposto a analisar as propostas apresentadas pelos sindicatos, para tentar adequar o projeto aos anseios das categorias. “A procuradoria está aberta para receber as sugestões e propostas de alterações enviadas pelas classes interessadas por meio dos seus sindicatos. Iremos analisar e discutir a viabilidade de inclusão das sugestões no projeto” declara Calhau.
A Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira enfatizou que os servidores precisavam ser ouvidos, por isso as manifestações foram necessárias. Ademais, informou que existem vários dispositivos no projeto do estatuto que afrontam a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica do Município. “Se esta mesa de negociação tivesse acontecido antes do Prefeito ter enviado o projeto de lei, não teríamos tantos desgastes. Agradecemos aos vereadores pela mediação e acreditamos que será possível chegarmos num denominador comum, que seja benéfico ao município e que não prejudique o servidor”, afirma a sindicalista.
Sendo assim, ficou estabelecido em mesa que os sindicatos deverão discutir entre si o projeto atual, apresentar sugestões de alterações ao projeto de lei, para que em seguida o Governo convoque outra reunião para rediscutir a matéria. “Já era esperado que em algum momento o município quisesse criar seu próprio estatuto, embora o SIMPI defenda a manutenção do atual regime, que é o celetista. Todavia, iremos lutar até as últimas instâncias para que este estatuto respeite o servidor e traga vantagens e não prejuízos às categorias” finaliza Carminha.
Fonte: Ascom SIMPI
Foto e Texto: Jeremias Barreto
