Professores e Servidores unidos contra a mudança do Regime Jurídico de Trabalho em Itabuna
Não foi só o calor que fez o tempo esquentar hoje, 15/01, na Câmara de Vereadores de Itabuna. O envio de proposta de lei feita pelo Prefeito Fernando Gomes, que solicita alteração do regime jurídico de trabalho da servidão pública municipal, de celetista para estatutário, mobilizou os diversos sindicatos municiais, dentre eles: o Sindicato do Magistério (SIMPI), Sindicato dos Guardas Municipais (SINDGUARGA), Sindicato dos Servidores (SINDSERV) e o Sindicato dos Agentes de Saúde (SINDACS), bem como suas respectivas categorias. Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Itabuna, se fez presente no evento.
A proposta de alteração de regime jurídico visa regulamentar a vida funcional de todos os servidores públicos de Itabuna. Entretanto, os sindicatos estão preocupados, pois diversos direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão desconsiderados com a aprovação do novo estatuto.
Numa leitura preliminar do projeto de lei, a Diretoria do SIMPI identificou diversos prejuízos aos trabalhadores, quais sejam: pagamento do décimo terceiro baseado apenas no salário base; dificuldades para readaptação funcional dos profissionais acometidos por problemas de saúde; interferência na liberdade e autonomia sindical, perda do FGTS; redução das negociações salariais, bem como perda do acesso à Justiça do Trabalho.
Em virtude da quantidade de manifestantes presentes na Câmara, o seu Presidente, Vereador Chico Reis, achou por bem abrir e encerrar a sessão na sala das comissões técnicas, sem iniciar a leitura do projeto. De acordo com o Edil, a abertura era obrigatória, nos termos do regimento interno, mas a leitura do projeto não. Dessa forma, a votação não foi iniciada e o projeto segue pendente de nova sessão. “Ainda não sabemos quando ocorrerá uma nova sessão para tratar do assunto, mas como o projeto tramita em regime de urgência, poderemos apreciá-lo a qualquer momento, inclusive aos finais de semana”, declara Chico Reis.
A Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira pede que os professores permaneçam vigilantes e acompanhem as convocações feitas pelo sindicato nas redes sociais. “Professores, nossa categoria acabou de entrar de férias, mas infelizmente diante dessa situação, deveremos ficar em estado de alerta, pois a qualquer momento poderemos convocar vocês para novos atos de mobilização. Sei que é difícil pedir isso, mas, agora, será preciso trocar nossos dias de férias por dias de luta”, afirma a líder sindical.
Fonte: Ascom SIMPI
Foto e Texto: Jeremias Barreto
