Ministério Público pretende bloquear verbas do município e solicita agilidade dos Professores
O Ministério Público, por meio do Dr. Inocêncio Carvalho, titular da 3º Promotoria de Itabuna, recebeu na tarde desta sexta-feira, 12/01, a Secretária da Educação, Profa. Anorina Lima e a Diretoria Sindicato do Magistério (SIMPI) para tomar esclarecimentos acerca das informações contidas na representação proposta pelo SIMPI, onde há denuncias de atrasos de salário e erros no pagamento do décimo terceiro dos professores.
A Secretária da Educação, Anorina Lima alegou queda e atraso nos repasses do FUNDEB e informou que falta cerca de R$ 800.00,00 (oitocentos mil reais) para pagamento integral da folha da educação. Em seguida foi a vez da Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira se manifestar. De acordo com a sindicalista, a categoria está apreensiva, pois além dos erros no pagamento do décimo terceiro e atrasos de salários, é muito possível que o terço constitucional de férias também não seja pago na data prevista.
O Promotor de Justiça, Dr. Inocêncio Carvalho, atendendo a representação do SIMPI, solicitou ao município a folha de pagamento da educação referente ao mês de dezembro/2017; o orçamento, bem como as cópias dos contratos de licitações e convênios para realização do carnaval antecipado de Itabuna. De acordo com o Promotor, o pedido de bloqueio judicial das verbas do município para pagamento dos salários e da complementação do 13º salário pode resultar em medida satisfatória para categoria.
Para tanto, os Professores que estão sem receber salário e que notaram prejuízos no recebimento do décimo terceiro deverão comparecer urgentemente na sede do SIMPI nesta segunda-feira, 15/01 com a cópia da identidade, extrato bancário de janeiro e cópia do último contracheque disponível para fazer prova do processo que deverá ser ajuizado na próxima semana na Vara da Fazenda Pública.
Fonte: Ascom SIMPI
