SIMPI denuncia: votação do calendário escolar no CME ocorreu “a toque de caixa”
Membros da Diretoria Executiva do Sindicato do Magistério – SIMPI, que possuem assento no Conselho Municipal da Educação (CME), emitiu um ofício ao referido órgão requerendo as atas que trataram da entrada e votação do calendário letivo de 2018. Na ótica do sindicato, a votação do calendário ocorreu “a toque de caixa”.
Para a Diretoria Sindical, a aprovação repentina do calendário letivo da rede municipal para o ano de 2018, sem prévia discussão com a categoria interessada, revela um desrespeito aos profissionais, visto que a Secretária da Educação, Profa. Anorina Lima manteve contato com o sindicato para informar que enviaria ao SIMPI duas propostas de calendário.
De acordo com a Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira, a proposta de calendário não estava na pauta de reuniões do CME no dia 13 de dezembro, data em que foi distribuída a matéria, mas que não respeitou o quórum mínimo de oito conselheiros. “Temos acesso às últimas convocações do CME e em nenhuma delas é informado que o calendário letivo iria ser apreciado. Sabemos que o referido calendário foi enviado pelo Governo no final de expediente e o conselho, estranhamente, distribuiu a matéria e instalou comissão específica sem passar pelo pleno em sua ampla maioria”, afirma a líder sindical.
Ainda de acordo com Carminha Oliveira, a aprovação acelerada do calendário que aconteceu no dia 18 de dezembro, irá comprometer a vida funcional de diversos profissionais, pois a jornada de trabalho apresentada aos professores está violando dispositivos da CLT e do Acordo Coletivo de Trabalho. “O calendário aprovado informa que as férias deverão começar no dia 15 de janeiro, todavia, o documento apresentado pelo Departamento da Educação Básica comunica que os professores deverão estar disponíveis na escola para preenchimento do e-polis até o dia 18 de janeiro. Vê-se uma incongruência nas informações. Estão retirando dias de gozo do trabalhador, além de submetê-los a aulas extras em sábados letivos”.
Deste modo, a dirigente sindical e Conselheira Titular, Profa. Maria Ionei, utilizando-se das prerrogativas regimentais, requereu, oficialmente, pedido de vistas da matéria, que deveria ter sido automaticamente suspensa, mas infelizmente, em ato arbitrário, a Presidente do Conselho, Profa. Elioenai Farias atravessou o pedido da conselheira e não atendeu aquilo que o regimento determina.
O sindicato, enquanto órgão fiscalizador e representativo de classe emitiu ofícios ao CME, requerendo cópia das atas das últimas reuniões, justamente para ver se os procedimentos envolvendo o prazo de encaminhamento do calendário respeitaram os requisitos legais. “Caso as atas demonstrem irregularidades nos procedimentos, iremos acionar os órgãos e adotar as medidas judiciais cabíveis. Por lei, professor tem direito a quarenta e cinco dias de férias e não permitiremos que nos retirem um dia sequer”, conclui a Presidente do SIMPI.
Fonte: Ascom SIMPI
