SIMPI solicita intermediação da Secretária de Governo na situação do AC
Na tarde desta sexta-feira, 06/10, a Diretoria do Sindicato do Magistério – SIMPI se reuniu novamente com a representação governamental para tentar solucionar o problema da retirada do Adicional de Classe (AC) de cerca de 500 Professores. Dessa vez, a mediação ficou por conta da Secretária de Governo, Maria Alice, que convidou a Secretária da Educação, Anorina Lima e a Procuradoria Municipal para participarem do encontro.
De início, a Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira informou que a categoria está decepcionada com a gestão municipal, mas que o sindicato acredita ser possível encontrar uma solução para o impasse por meio do diálogo. “Nós já solicitamos ajuda dos vereadores e estamos mantendo o canal de negociação aberto. Já estamos em indicativo de greve, mas precisamos resolver este problema para que a situação não se agrave”, afirma a sindicalista.
A Secretária de Educação, Profa. Anorina Lima informou que a retirada do AC foi uma decisão do Prefeito, embasado no posicionamento da Procuradoria, cujo objetivo era minimizar os gastos com a educação. De acordo com dados da secretaria, tal medida representou economia de quase R$ 200.000,00 ao cofre do município. A Secretária de Governo, Maria Alice, por sua vez, reforçou que o município está passando por uma crise sem precedentes e que, inclusive, a atual gestão já teve que demitir 479 pessoas.
Contrapondo os argumentos das Secretárias, o Advogado e Consultor Jurídico do SIMPI, Dr. Tadeu Cincurá esclareceu que a medida viola diversos preceitos constitucionais, como também artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. “É bem verdade que o país está em crise, mas essa medida de retirar um direito já incorporado ao patrimônio do professor, além de ilegal, trará prejuízos maiores ao município, pois as vias judiciais trarão outras consequências financeiras que vocês não terão condições de arcar”, pontua Cincurá.
Após um vasto debate acerca da legislação municipal, a Secretária de Governo, Maria Alice se comprometeu em agendar um encontro com o Prefeito Fernando Gomes para tentar que este revogue o decreto. Tendo em vista que o Prefeito estará recebendo o Governador do Estado Rui Costa na próxima segunda, o encontro com o sindicato ficou agendado para quarta-feira, 11/10, às 10h.
Fonte: Ascom SIMPI
