Governo suscita redução de despesas e Sindicato rebate: não iremos aceitar que reduzam nossos direitos!

Na tarde desta quinta-feira, 28/09, a Diretoria do Sindicato do Magistério de Itabuna – SIMPI, juntamente com professores representantes da base escolar sentaram à mesa com a Secretária de Educação, Profa. Anorina Lima e o Subprocurador do Município, Dr. Antônio Calhau, para discutirem questões governamentais que poderão afetar toda servidão pública, inclusive a educação.

De acordo com a Secretária de Educação, Profa. Anorina Lima, o Poder Executivo Municipal determinou que as secretarias reduzissem suas despesas, justamente para que o município se adeque aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as medidas apontadas pelo Governo como forma de contenção de gastos estão: a suspensão de contratações, possível redução das funções gratificadas e diminuição de cargos comissionados. Em se tratando da educação, a Secretária informou que o Governo já suscitou, também, a possível retirada do Adicional de Atividade Complementar (AC) dos professores que atuam do 4º ao 9º ano, como também do segmento de Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Atualmente a Secretaria da Educação é a que mais onera a folha geral do município e como o AC não está garantido para estes segmentos no Plano de Carreira, o Governo está analisando a possibilidade de sua retirada”, afirma a Secretária.

Após o posicionamento Governamental, a Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira informou que a extensão do AC para todos os segmentos foi uma conquista em gestões passadas e que o sindicato não vai consentir com qualquer perda à sua categoria. “Nós brigamos e vencemos no Tribunal Superior do Trabalho o direito do AC dos professores que estavam fora da sala de aula, imagine só o que não faremos pelos professores que estão atuando em diretamente na regência. Procurem outra forma de enxugar a folha, não aceitaremos qualquer redução de direitos”, afirma Carminha.

Na oportunidade o Advogado do SIMPI, Dr. Jessé Melo demonstrou sua indignação com o tratamento que a Procuradoria Municipal tem dado ao sindicato, uma vez que várias demandas enviadas pelo SIMPI não foram, se quer, apreciadas pelo órgão. “A procuradoria está sendo negligente conosco. Já trouxemos inúmeras demandas para este órgão, desde a questão do terreno doado à categoria até o imposto sindical, que já foi descontado dos professores e até hoje não repassaram ao sindicato”, declara o advogado. Por outro lado, o Subprocurador, Dr. Antônio Calhau informou que a Procuradoria está de portas abertas para receber a representação sindical e encontrar soluções aos impasses.  

Por fim, a Presidente do SIMPI reafirmou que a categoria não irá acatar qualquer medida que prejudique, justamente, aquele que mais precisa de valorização. Salientou, ainda, que amanhã, 29/09, o SIMPI receberá os Professores representantes de escolas (CRUSE) para uma reunião preliminar e que, na próxima semana, deverá convocar a categoria para uma assembleia geral. “Todos os profissionais são importantes para a educação, mas aquele que atua em sala de aula deveria ser o mais valorizado, justamente por ser a atividade mais desafiadora da educação”, finaliza a líder sindical.

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Em tempo: Registra-se que em nenhum momento foi informado pelo Governo que haverá atrasos de salário. O que foi dito é que o pagamento será feito em lotes e que a ordem será de prioridade para os efetivos da educação, depois os efetivos das outras secretarias e, por fim, o pagamento dos contratados e dos comissionados. 

Fonte: Ascom SIMPI

Foto e texto: Jeremias Barreto